A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

ISSN 1982-0496 Vol. 4 (2008) DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL Fabio Freitas Minardi1 Sumário: 1. Introdução: Direitos Fundamentais. 2. O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 4. Arremate Final: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Referências.…

Índice Introdução 03 Analise: Dignidade da pessoa humana, reflexão da 04 presunção da inocência. Conclusão 08 Bibliografia 09 Introdução O presente trabalho tem como objetivo contribuir com o conhecimento da dignidade humana com a aplicabilidade do Direito das penas obtendo reflexões sobre a presunção da inocência. Este tem a esclarecer fundamentos, interpretações, princípios, presunção da inocência, entre outros aspectos. São conteúdos de

podem inviabilizar ou anular a garantia das necessidades básicas para a sobrevivência do indivíduo, dentro do conceito de mínimo existencial, sob pena de afronta ao princípio da dignidade humana, pilar de toda a sistemática dos direitos humanos e fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: direitos, prestação, limitação, orçamento, mínimo, dignidade. 1 – INTRODUÇÃO Em tempos modernos, onde as discussões sobre aquecimento global, escassez de água e combustíveis fósseis ganham relevo no…

E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana,…

do 2º período em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito do Instituto J.Andrade sob a orientação do Professor Lucas Zandona. Juatuba 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O Código Civil…

– flexibilização – trabalho. INTRODUÇÃO As empresas no mundo todo estão necessitando se adequarem ao métodos eficientes de competição econômica, e isso se exige, basicamente, pela constante transformação do mercado e pela necessidade de competição econômica. Acresça-se a isso a grande evolução tecnológica, capaz de trazer alterações radicais na ordem de produção, vislumbrando ainda, na contramão dos fatos, a incessante necessidade de combate ao desemprego. Nesse diapasão,…

nesta Lei é que a empresa é protegida pelo Estado no sentido da preservacão de empregos e de interesses sociais, promovendo assim a preservação e continuidade da empresa, o que estimula à atividade econômica, porém, acima de tudo a função social estatuída pela Constituição Federal. Por meio deste princípio a empresa deixou de ser apenas propriedade para tornar-se uma peça social importante à coletividade. Trata-se, portanto, de enaltecer a função social das empresas. Este modelo…

Oficial da Polícia Militar do Paraná, graduado em Administração, com habilitação em Empresas pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana; graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; especializado em Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê. 2 1. INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é o estudo dos princípios da Deontologia aplicada à atividade policial militar, no âmbito da Polícia Militar do Paraná. O foco da…

advogado, inscrito na OAB nº0025-1, com escritório profissional à Rua Orestes da Silva, n. 10, bairro Salão, município de Caçador/SC, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVIII da CF c/c art. 647 e ss do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, contra ato do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caçador/SC, em favor de REQUIÃO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, advogado, atualmente recolhido no Presídio Regional de Caçador/SC, pelos motivos de…

EMERIQUE 379 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL Sidney Guerra * Lilian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da…