A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

centro do direito. Para tanto, de modo a vislumbrar a possibilidade da repersonalização do direito civil, buscar-se-á analisar o confronto do princípio da dignidade humana com a propriedade, valendo-se do método dialético, para que assim se possa chegar a uma conclusão acerca da repersonalização. Palavras-chave: Constitucionalização. Constituição Federal. Dignidade da Pessoa Humana. Repersonalização. INTRODUÇÃO Diariamente, acompanham-se…

Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário) a concretização de Políticas Públicas Sociais que propiciem o acesso aos direitos humanos sociais que permitem a materialização das condições mínimas de existência compatíveis com a dignidade da pessoa humana. [1] Palavras chaves: Democracia. Participação Cidadã. Justiça Social. Abstract: The proposed core of this article lies in analyzing of the substantial democratic paradigm and of the Social Justice principle in…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

titular de proteção jurídica, como sujeito de direito. A partir da CF de 1988, o foco principal do direito civil é a pessoa e não mais o patrimônio ou propriedade desta como era antes do código civil de 2002. Nossa atual constituição firmou o princípio da dignidade humana e, rompendo a concepção do individualismo jurídico burguês que dava especial importância à propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil compreende cinco grandes…

jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado 3- Dos Princípios Fundamentais. 4- Símbolos Nacionais. 5- Fundamentos da República Federativa do Brasil. 6- Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. 7- Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 8- União. 9- Estados. 10- Distrito Federal. 11- Municípios. 2 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor:…

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

Função Social da Empresa Exercer uma função social significa atingir um objetivo útil, não apenas para os sujeitos diretamente envolvidos, mas também para a sociedade. Conforme observa Rodrigo Almeida Magalhães, “considerando a função econômica da empresa como fonte geradora de riquezas, impostos, emprego e lucro, não é certo dizer que, só por funcionar, a empresa cumpre sua função social” (MAGALHÃES, 2007, p. 345). A empresa, no mundo atual, tem extrema importância, gerando reflexos…

na forma da lei, o direito do consumidor, é um direito protecionista para o consumidor, mas prevê direitos baseados na idéia de equilíbrio, pois a tendência é que o contrato seja sempre em desfavor do consumidor. Os direitos do consumidor são de ordem pública, são irrenunciáveis. 12-02-2014 rec. 014 EVOLUÇAO HISTÓRICA DA ORGANIZAÇAO POLITICA Absolutismo = concentração de poder na elite dominante (realeza). População: súditos à disposição dos interesses dos…

1948 na Assembléia Geral das Nações Unidas considerando-se um dos documentos básicos e de maior importância para as Nações Unidas, pois, este documento ressalta e reforça direitos básicos de dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e incontestáveis para todos. É basicamente fundamentada nos princípios básicos de liberdade, justiça e paz. Os direitos descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos consideram o fato de que todos devem ser protegidos pelo Estado, também…

___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO A exclusão da responsabilidade dos sócios fraudadores desvia o princípio da dignidade humana visando coibir abusos. Palavra-chave: Princípios, desconsideração e jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA…