Desvios éticos

DEONTOLOGIA POLICIAL

Douglas Pereira da Silva1

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Hierarquia-Disciplina-Legalidade:
As Bases do Dever de Obediência do Militar Estadual; 2.2 A Atividade Policial Militar e os Direitos Humanos: Repúdio à Violência; 2.3 A Questão da Desmilitarização; 2.4
A Questão do “Bico”; 2.5 Desvios Éticos e Formas Eficientes de Combatê-los; 3
Considerações Finais.

RESUMO: Estuda-se, no presente trabalho, o modelo de formação militar dos agentes de segurança pública, e a compatibilidade dessa formação com a defesa dos direitos humanos. Analisam-se também os desvios éticos relacionados à violência, na atividade policial. Por fim, é estudada a ligação da atividade policial como o problema do “bico”. Essa forma de atividade paralela, especialmente na área da segurança privada, é um fato incontroverso, na atualidade. O estudo é ampliado com o tema da chamada atividade “delegada”, que ocorre no Estado de São Paulo.
Estuda-se também a questão da Desmilitarização das Policias Militares. O objetivo do trabalho é identificar os problemas relacionados ao tema proposto e apontar as maneiras ou ações, a fim de fixar a profissão de militar estadual, sob o enfoque da
Deontologia.

O método utilizado é a pesquisa bibliográfica, com a revisão da

literatura sobre o assunto.

Palavras-Chaves: Deontologia Policial. Desmilitarização. Atividade Paralela.
Violência.
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Oficial da Polícia Militar do Paraná, graduado em Administração, com habilitação em Empresas pela
Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana; graduado em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina; especializado em Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do
Guatupê.

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1.

INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é o estudo dos princípios da Deontologia aplicada à atividade policial militar, no âmbito da Polícia Militar do Paraná. O foco da pesquisa é, portanto, o estudo analítico das bases dos deveres dos