A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

comum de fato ou de direito. 5- quando a lei determinar. ESPÉCIES ATIVO NECESSÁRIO – ART.46, I PASSIVO FACULTATIVO – demais hipóteses MISTO INICIAL ULTERIOR SIMPLES UNITÁRIO: decisão uniforme, a sentença abraça a todos como se fossem um só NECESSÁRIO OU INDISPENSÁVEL Ocorre nas ações que só podem ser intentadas pró ou contra duas ou mais pessoas, seja em razão da lei, seja em razão da natureza da relação jurídica material posta em juízo. – art.47 CPC. EX.…

Além disso, foram apontadas, também, as retenções que a Excipiente sofrera na fonte, decorrentes de serviços prestados a terceiros, os quais, constituindo inequívoco crédito tributário, deveriam ser objeto de dedução do quantum debeatur a ser recolhido em favor do Tesouro. ________________________________________________________________________________________________ Av. Francisco Ribeiro Jr., 158, Ed. Atlanta Center - Loja 05 , Centro Itabuna-BA –…

apenso............................................................................................................... 5. Oposição de vários embargos................................................................................................. 6. Natureza jurídica do prazo para a oposição dos embargos.................................................... 7. Prazo para oposição de embargos à execução....................................................................... 8. Rejeição…

fatores, sendo um deles o procedimento. *Objeto do processo: Pretensão Processual é quando um particular puder reclamar qualquer bem da vida, em face de outro sujeito distinto, de um órgão jurisdicional. A pretensão é a exigência de o interesse alheio ser submisso ao interesse próprio. -Procedimento: É a forma material, o instrumento, com que o processo se realiza em cada caso concreto. É a sequencia encadeada de atos estabelecida em lei para o desenvolvimento do processo. Na…

http://www.direitocom.com/lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada ~Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1)…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AÇÃO MONITÓRIA Liziane Cristiane Damaso Rosa SÃO PAULO 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” Monografia a ser apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Paulista – Unip – Campus Marquês de São Vicente. Orientador: Fabiano Lourenço São Paulo 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA”

que prejudiquem o julgamento do mérito. Estas alegações, de caráter prejudicial, devem ser apreciadas e sua conseqüente solução há de preceder o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá argüir todas as objeções de caráter processual que impeçam o exame adequado da lide. Como podemos verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção".…

própria força, provocar a actividade dos tribunais para que, reconhecendo o seu direito (de acção), se lhe concede a tutela jurisdicional adequada (art. 2.º, n.º 2) O particular tem de requerer o direito de acção ao Estado para que assim, através da petição inicial, possa desencadear uma acção. Espécies de acção 1.º Acção declarativa Diz respeito ao declarar, isto é, visa declarar a existência do direito de declarar. Tipos ou espécies de acções declarativas (arts. art. 4.º, n.os 1 e…

reside norma pertinente apenas à forma de provar a quitação. Norma a dizer que a lei poderá determinar que a prova de quitação se faça mediante certidão negativa, quando essa prova seja exigível. Uma coisa é saber em que hipóteses pode ser exigida do contribuinte a prova de quitação de tributos. Outra, assaz diversa, é a questão da forma de comprovar essa quitação, quando legalmente exigível. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que em se tratando de tributo sujeito…

teoria da unidade do direito material e do direito processual. Segundo a teoria as partes seriam sujeitos da relação processual e ao mesmo tempo sujeitos da relação jurídica material, sobre a qual versasse o processo. A teoria entendia que só poderiam ser partes, o sujeito ativo ou passivo da res in iudicium deducenda sive deducta. Desde WACH[2], a doutrina passou a considerar a figura das partes como elemento do processo, adotando a teoria conceitual de partes no sentido formal. Porém,…