A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

patrimônio à constrição abusiva da penhora, para então, em sede de embargos, apontar as irregularidades, algumas visíveis e não constatadas pelo juiz. DO DIREITO O Direito não pode conduzir a situações desarrazoadas ou ilógicas, ao contrário, deve pautar-se por coerência, bem senso e sentimento de justiça. Isto torna evidente o despropósito da submissão à penhora dos bens de indigitado devedor quando o processo se afeiçoa manifestadamente nulo. Nestes casos, o apontado devedor não…

essencialmente de um esforço pessoal em conquistá-la. Quem sabe até, depois de aprendida, possa ser a escrita uma enorme fonte de prazer, como insinua Frei Beto: Curso Português Instrumental – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/10/2009 Página 1 “Deixa tua vocação literária explodir no impulso de vida que corre em tuas veias. Não tenhas a pretensão de escrever melhor do que os outros. Basta-te a certeza de que ninguém pode escrever igual a ti. O estilo é o rosto do…

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank Figueiredo César. Manaus 2014 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O princípio da legalidade tributária implica, por conseguinte, não a simples preeminência da lei, mas a RESERVA ABSOLUTA DE LEI, vale dizer “a necessidade de que toda conduta da Administração tenha o seu fundamento positivo na lei, ou, por outras palavras, que a lei seja o pressuposto necessário e…

observar que algumas cautelares não admitem resposta, como por exemplo a Notificação ou Interpelação Judicial, a Justificação e a produção antecipada de provas. 7 – Na Cautelar é mais técnico falar-se em requerente e requerido. 8 – Na petição inicial o autor ( requerente ) deverá indicar a lide e o seu fundamento ( ação principal, CPC art. 801, III ). OBS.: a)- a referência à ação principal na inicial da cautelar, é necessária, para que se possa verificar se o requerente da medida tem

– UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média de............., atribuída pela banca constituída pelos professores abaixo mencionados.…

infraconstitucional), novo julgamento, por órgão hierarquicamente superior”. [2] “possibilidade de a sentença definitiva ser reapreciada por órgão de jurisdição normalmente hierarquicamente superior” (Nery) “consiste na possibilidade de submeter-se a lide a exames sucessivos, por juízes diferentes, ‘como garantia da boa justiça’’(Humberto Theodoro Júnior) (a última citação se refere a Montesquieu que dizia ser uma garantia fundamental de boa justiça no seu livro O Espírito das Leis).…

na Inglaterra, surgiu o Habeas Corpus, através dos barões ingleses que impuseram a Magna Charta Libertatum ao Rei João Sem Terra. Foi uma grande inovação para a humanidade, já que, através dela, o respeito à liberdade física do indivíduo passou a ser uma realidade. Por meio dela, também fez-se nascer e proliferar uma nova era, consistente na conquista da liberdade, muitas vezes achatada pelo abuso, pela tirania e pelo despotismo. “O habeas corpus é, no Direito inglês do qual se…