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relacionadas com o trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados membros da Organização. A aplicação das normas internacionais do trabalho é objeto de um permanente controle por parte da OIT. Cada país membro é obrigado a apresentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas, no plano jurídico e na prática,…

trabalho até então existentes, entende-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se um organismo fundamental na disseminação dos Direitos Humanos do Trabalho no século XX. Sua atuação ganhou ainda mais relevância a partir de sua anexação como membro da Organização das Nações Unidas e da então Declaração da Filadélfia que definiu e explicitou as diretrizes e finalidades da OIT. Para tanto, a OIT passou a desenvolver seu trabalho no âmbito de diminuição das desigualdades…

relacionadas com o trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados membros da Organização. A aplicação das normas internacionais do trabalho é objeto de um permanente controle por parte da OIT. Cada país membro é obrigado a apresentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas, no plano jurídico e na prática,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA-UFC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT FORTALEZA NOVEMBRO – 2013 FERNADO CASTELO SOUZA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT FORTALEZA NOVEMBRO – 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO ..... 05 2.1 Conceito 05 2.2 Objetivos da Organização 07 2.3 Composição da Instituição 09 2.4…

Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT Surgida no final da 1ª Guerra Mundial (1919), na Conferência de Paz que aprovou o Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho é uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional social do direito do trabalho. Sede em Genebra, mas com…

Introdução Pág.3 1º Parte – Reflexão sobre a importância da Organização Internacional do Trabalho História da OIT Funções da OIT Valores centrais da OIT Importância da OIT Justiça social Principais direitos dos trabalhadores 2º Parte- Reflexão sobre a importância das normas de higiene e segurança no emprego Proteção aos trabalhadores Relacionamento entre os direitos e os…

direitos fundamentais do ser humano - Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado - Busca de mecanismos que promovam o progresso social das naes - Criao de condies que mantenham a justia e o direito internacional. A ONU mantida atravs de contribuies financeiras feitas pelos pases membros. Os pases que mais contribuem so Estados Unidos, Japo, Alemanha, Reino Unido, Frana, Itlia e Canad. OMC- (Organizao Mundial do Comrcio) uma instituio internacional que…

democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do…

Segundo o estudo, a região é a mais desigual do mundo. "A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros indicadores persiste de uma geração à outra, e se apresenta num contexto de baixa mobilidade socioeconômica", diz o estudo do órgão da ONU, concluído neste mês. Entre os 15 países com maior diferença de renda entre ricos e pobres, dez estão na América Latina e Caribe. Na região, o Brasil empata com Equador e só perde para Bolívia e Haiti em relação à pior distribuição de…

número exato de pessoas traficadas, “a Organização Internacional do Trabalho estima que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado globalmente, número que inclui as vítimas de tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual” (OIT, 2012). Nós sabemos que tivemos a escravidão transatlântica e que isso acabou há mais de 200 anos. Agora temos novas formas de escravidão. E o tráfico humano é parte disso, o tráfico humano é a escravidão dos tempos modernos. (EZEILO,…