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e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A tutela do trabalho do menor apenas se evidencia no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural etc. 2 Medidas de proteção no âmbito internacional A OIT passou a expedir uma serie de convenções e recomendações sobre o tema. A Convenção n° 5, de 1919, estabeleceu a idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria (art. 2°), tendo sido ratificada pelo Brasil em 1934. A Convenção n° 6, de…

expedido pelo Ministro Robert Peel, fixando em 12 anos a jornada laboral do menor de idade. As Convenções e Recomendações adotadas pelos organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 1919, e, posteriormente, a Organização das Nações Unidas (ONU) produziram um série de documentos de âmbito supra-estatal. Verificava-se, nesta época pela primeira vez que a criança e o adolescente têm direito a uma proteção especial ao seu desenvolvimento…

A mensuração do setor e do emprego informal torna indispensável uma discussão preliminar sobre as diferenças entre estes conceitos, apresentando os principais aspectos metodológicos no âmbito das discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e considerando também a recém publicada revisão do manual internacional de contas nacionais, realizada pelas Nações Unidas em conjunto com a Comissão Internacional das Comunidades Européias, o Fundo Monetário Internacional, a Organização…

outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre…

Meio Ambiente e Desenvolvimento - ONU, em “atender às necessidades da atual geração, sem comprometer a capacidade das futuras gerações em prover suas próprias demandas.” Isso significa que deve-se utilizar os recursos naturais com respeito ao próximo e ao meio ambiente, preservando os bens naturais e a dignidade humana. Ou seja, é o desenvolvimento que não exaure os recursos, harmonizando o crescimento econômico e a preservação da natureza. Em dados divulgados pela ONU constata-se que…

O conceito de trabalho decente foi lançado em 1999 pelo Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e se refere à geração de oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um emprego em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. Em decorrência das desigualdades regionais e socioeconômicas ainda existentes no Brasil, em muitos casos as prioridades e os caminhos para a promoção do Trabalho Decente podem ser…

economia. As principais organizações já criadas, são:  Organização das Nações Unidas (ONU);  Organização dos Estados Americanos (OEA);  Organização Mundial do Comércio (OMC);  Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura (UNESCO);  Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE);  Organização Mundial da Saúde (OMS);  Organização Internacional do Trabalho (OIT);  Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN);  Fundo…

coletiva. OIT (Organização Internacional do Trabalho) A Organização Internacional do Trabalho, também referida pelas siglas OIT ou ILO (do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 estados-membros, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data da fundação, a OIT tem…

outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre…

Em 1919 foi criada a OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO); como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a…