Portifólio dp

O conceito de trabalho decente foi lançado em 1999 pelo Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e se refere à geração de oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um emprego em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.
Em decorrência das desigualdades regionais e socioeconômicas ainda existentes no Brasil, em muitos casos as prioridades e os caminhos para a promoção do Trabalho Decente podem ser diferentes nas distintas unidades da federação. Conhecer tais especificidades é de suma importância para delinear e implementar ações regionalizadas”, disse Ribeiro. “As ferramentas de monitoramento e avaliação permitirão o acompanhamento sistemático da evolução das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e trabalhadoras no país, o que, por sua vez, irá subsidiar a definição de prioridades e elaboração de políticas específicas direcionadas para a melhoria das suas condições de vida.
No âmbito federativo e institucional, os objetivos são a indicação de prioridades de atuação do poder público na consecução da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente; a proposição aos governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de estratégias e diretrizes para elaboração, ampliação e consolidação de uma política nacional de emprego e trabalho decente; a proposição e o fortalecimento de mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores.
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de