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Apresentação Este artigo visa a apresentar um estudo, um pouco mais sistematizado, acerca dos efeitos das normativas produzidas pela OIT no ordenamento jurídico brasileiro. As principais normas produzidas pela OIT são as Recomendações e as Convenções, em torno das quais se tem gerado grande discussão doutrinária. Com efeito, cumpre definir cada uma delas e explicar as diferenças entre ambas. Após esta breve apresentação, este artigo irá, então, apresentar um estudo sobre a…

e privações diariamente, geralmente pelas mãos daqueles de quem dependem para comer e viver. As ameaças continuam variando, de formas de escravidão à exploração sexual. Um relatório publicado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, destaca o amplo uso do trabalho infantil em ambientes domésticos. Estima-se que 10,5 milhões de crianças trabalhadoras, quase a metade com menos de 14 anos, são usadas para o trabalho doméstico, segundo o relatório.…

Osnabrück por protestantes. Hugo Grotius apresentou ao mundo o conceito de Direito Internacional, tratando o Direito das Gentes pela primeira vez como ciência. Na atualidade, após o advento das grandes guerras entidades internacionais como OEA, OIT e ONU têm a função de equilibrar a tensão entre a soberania dos Estados e as convenções e princípios da sociedade internacional. 2. Direito Internacional Público como ramo autônomo. A autonomia do direito internacional público como…

ONU A ONU (Organização das Nações Unidas) foi fundada no dia 24 de outubro de 1945, em São Francisco, Estados Unidos. O encontro intitulado de Conferência de São Francisco, realizado entre os dias 25 e 26 de abril de 1945, tinha como finalidade debater acerca da substituição da Liga das Nações por um organismo mais completo e contar com a participação de todos os Estados independentes. Os principais objetivos da ONU são: • Manter a paz internacional. • Garantir os Direitos…

internacional de avaliação da responsabilidade social para empresas fornecedoras e vendedoras, baseada em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras convenções das Nações Unidas (ONU). Foi desenvolvida em outubro de 1997 pelo Órgão de Credenciamento do Conselho de Prioridades Econômicas (CEPAA), ligada a ONU, reunindo ONG, empresas e sindicatos. A norma é considerada como a mais propícia para aplicação global de processos de auditoria de locais…

França em 1898. Já antes da criação da OIT foi adotada uma convenção sobre o emprego de fósforo branco na fabricação de palitos de fósforo.A nova consciência ambientalista em nível mundial, principalmente a partir da década de 70, proporcionou uma revisão nas concepções tradicionais de ambiente de trabalho concebidas pelo Direito da Seguridade Social e pelo Direito do Trabalho.A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de…

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Giovana Gaviolli1 e Magali Zuchi2 RESUMO A Organização Internacional do Trabalho foi criada no ano de 1919, sua fundação se deu embasada na justiça social e na paz universal. Tem como missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, visando sempre às condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Em seus 92 anos de história, foram estabelecidas normas internacionais do…

Introdução A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de…

Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 100ª Sessão 2011 Relatório I(B) BUREAU INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode também ser consultado no sítio da internet da OIT (www.ilo.org/declaration). A edição original desta obra foi publicada pelo Bureau Internacional do Trabalho, Genebra, sob o título Equality at work: the continuing challenge Copyright © 2011 Organização Internacional do…

Convenções da OIT Brasília 2002 Conv OIT.pmd 1 25/03/2004, 13:47 © 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 4.000 exemplares Edição e Distribuição Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar Tels.: (0xx61) 317-6688/317-6672 Fax: (0xx61) 323-7851 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Site: http://www.mte.gov.br E-mail: dsst@mte.gov.br…