obrigação alimentar

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva Barros. Dourados – MS Outubro de 2007 AUTOR: THIAGO DE SOUZA MELO TÍTULO: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Avaliado em 30/10/2007 BANCA EXAMINADORA: Dorval Baptista Dallagnolo: Professor Doutor na UEMS Assinatura:____________________________ Fabrício Braum: Professor Especialista na UEMS Assinatura:____________________________ Aos meus pais José Edivaldo e Terezinha, pelo esforço despendido e, acima de tudo, por me prepararem para a vida. À minha irmã Camila, à minha namorada Josiane e aos meus amigos e colegas de faculdade. Agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, tornaram possível a realização desse trabalho, em especial ao Professor Marcelo Vilela Silva Barros, pela orientação. RESUMO Pretende-se, no…

Professora Maria Conceição Prisão Civil Uberlândia 2013 Introdução A Prisão Civil e uma medida de força , restritiva da liberdade humana que , sem conotação de castigo , serve como meio coercitivo para a forçar a cumprimento de determinada obrigação . É importante consignar, desde logo, que a prisão civil do devedor constitui regime de exceção, sendo, inclusive, limitada a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal tão somente aos casos de dívida de alimentos …

Pesquisa: Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem…

“No que tange à transmissibilidade da obrigação alimentar, com base no vigente Código Civil e na Lei dos Alimentos foi possível verificar que o nosso diploma legal, ao estatuir a possibilidade de os parentes, cônjuges ou companheiros exigirem alimentos entre si, deu esteio jurídico à transmissibilidade da obrigação alimentar ao assegurar que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, conforme preceituam os artigos 1.694 e 1.792, ambos…

Trabalho de Direito – Direito de Família – Obrigação Alimentar. INTRODUÇÃO Atualmente o Direito de Família visa a satisfação de interesses e necessidades de todos os integrantes da entidade familiar, independentemente do parentesco ser consangüíneo ou não. O instituto dos alimentos, um ramo do Direito de Família, tratado em nosso Código Civil, tem como objetivo garantir a preservação da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social e familiar, sendo um dever personalíssimo,…

1. INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada apresenta uma análise do instituto alimentos abordando seu conceito, sua classificação, características, causas jurídicas e a quem cabe à obrigação alimentar. De maneira mais especifica este trabalho versa sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos, antes e depois da maioridade civil sob análise do binômio necessidade x possibilidade. Em consequência, abordamos as possibilidades de exoneração dos alimentos, uma vez que não é o intuito…

1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de delimitar a importância da questão que envolve a transmissibilidade da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor com base na lei e no entendimento da doutrina e jurisprudência, a fim de tentar interpretar qual rumo adotado pela legislação vigente, bem como o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes. A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é…

ORLATO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RONDONÓPOLIS – MT 2014 NILZETE OLIVEIRA SPINELLI ORLATO PROJETO MONOGRÁFICO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho elaborado junto a disciplina de Metodologia de Pesquisa sob a orientação do prof. Dr. Celso Ferreira da Cruz…

Centro Universitário Campos de Andrade (UniAndrade) Bruno Jackson de Melo Angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como…

esta o puder fazer), não somente ao Estado prestar socorro àqueles desafortunados, provendo-lhes as necessidades vitais. Tal encargo, fundamentado no Princípio da Solidariedade Familiar e no dever de Legal de Assistência, é denominado de obrigação alimentar, e está prevista na Lei Substantiva Civil nos artigos 1689 – 1693. Há muito a sociedade reconhece o instituto dos alimentos, contudo, ainda causa estranheza quando o referido instituto incide sobre o parente de grau mais remoto, no…