Resumo do livro a obrigação como processo

fez o Código Civil brasileiro, preferindo dividi-las em obrigações positivas e negativas. Entre as obrigações positivas, incluir – se – iam as de dar, fazer, e restituir e entre as negativas e de não fazer. As prestações de dar seriam prestações de objeto, ocorre com quem há de entregar a coisa, ou transferir a propriedade. O conceito de obrigação de dar, já é vislumbra que ele coincide perfeitamente com o de atribuição patrimonial. As obrigações de fazer recaem sobre atividades determinadas, como, por exemplo, pintar um quadro, escrever um livro. Existem outros tipos de obrigações, como a de cessão de créditos. Se alguém obrigar-se a ceder um crédito, o ato de cessão é adimplemento da obrigação de dar. Por vezes, a obrigação de dar é acessória da de fazer, como hipótese de escrever um livro, citada por Pontes de Miranda, em que o principal é escrevê-lo, podendo, acessoriamente, existir o dever de dar, de entregá-lo a um editor. Do ponto de vista da acionabilidade, todavia, manifestam-se situações distintas. Não é possível exigir-se que alguém pinte um quadro, pois essa obrigação é de fazer. Realizada a obra, esgota-se, porém, a obrigação de fazer e surge então a de dar de entregar o quadro. As obrigações principais dividem-se, segundo a eficácia, em perfeitas e imperfeitas. As perfeitas são dotadas de pretensão e ação, tanto vale dizer, podem ser exigidas (direito material) e acionadas. Nem sempre, contudo, caberá execução direta. Entre as que não admitem execução direta

Horizonte, 21 de janeiro de 2014 Processo nº 0272225-62.2013.8.13.0027 Local: JESP – Cível – Betim – MG Autor(a): Jeovani José da Rocha e Outra Ré(u)\Segurado(a): Azul Companhia de Seguros Gerais Resumo da Contestação Alegamos a perda do direito à cobertura securitária, tendo em vista que foi informado no ato da contratação do seguro que o veículo segurado seria guardado em garagem na casa da condutora principal e no trabalho. Entretanto, foi constatado que o veículo era…

DEBORA CARLA RIBEIRO DE SOUZA PENSÃO ALIMENTICIA PRESTADA PELOS AVOS: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIARIA, NÃO SOLIDARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade (indicar o nome da faculdade), como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professor Guido Cavalcante RECIFE 2012 …

Consignação CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial... 1106 Palavras5 Páginas Resumo ação de consignação em pagamento AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No…

para concurso. Advogada, palestrante e consultora jurídica empresarial. AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Aspectos gerais ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da…

13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…

à Faculdade Anhanguera de Osasco como exigência parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos sob a orientação do Professor Fernando Brasil da Silva. Banca examinadora: Professor Orientador: ______________________________________________ Professor Convidado 1: ______________________________________________ Professor Convidado 2: ______________________________________________ Osasco 2014 RESUMO O Resumo é digitado em um único bloco…

- Universidade Norte do Paraná, para a disciplina. Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental. Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais. Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento. Legislação e Direito Ambiental. Prof.. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes Gama – DF / 2013 Sumário Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão, Bibliografia. RESUMO O…