A Noção Geral De Obrigações

Obrigações Por outras palavras: quem aplica o seu dinheiro em ações está a adquirir uma parte, mesmo que ínfima, de uma empresa; quem investe em obrigações está apenas a emprestar dinheiro a quem as emite. Enquanto os acionistas são co-proprietários de uma empresa, os obrigacionistas são seus credores. Para satisfazer as diferentes necessidades dos investidores e os objetivos da entidade que as emite, é possível construir diversos tipos de obrigações. Contudo, por detrás da diversidade

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito Direito Civil Brasileiro ll - Teoria Geral das Obrigações Obrigações Solidárias Nátali Pereira da Silva 1322545-1 Fortaleza Novembro – 2014 Sumário 1. Introdução e conceito................................................................................

DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral.…

Introdução ao Direito Noção de Direito: conjunto de regras/ protecção coactiva (coacção/força). Regras ou normas de conduta social, destinadas a resolver os conflitos de interesses dos homens ou promover a solidariedade dos interesses humanos. Ordens normativas: Normas Jurídicas – pelo Direito, pela ordem (normativa) jurídica. Normas Morais – socorrer um ferido, por exemplo Normas Religiosas – não matar Normas de Cortesia – cumprimentar os outros, educação, etc. Normas fixas…

I INTRODUÇÃO À MATÉRIA SOCIETÁRIA 1. NOÇÕES GERAIS e CARACTERÍSTICAS 1.1 – Conceito - sociedade comercial é a união de pessoas, que se obrigam mediante a combinar mutuamente seus esforços ou recursos para lograr fins econômicos comuns. 1.1.1 – Classificação Contrato de sociedade classifica-se como: oneroso (cada membro transfere bem particular para o coletivo) ,

com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. No Direito Romano Clássico, os contratos eram convenções normatizadas e por isso protegidas pela via da actio. Três eram as…

direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade do conceito é absoluta. Não imagina nenhuma relação ou vinculação entre o local e o indivíduo. Fórmula, tão-somente, uma noção elementar,…

A história dos direitos humanos é caracterizada pela noção de exclusividade e, mesmo no mundo atual, tais direitos tendem a funcionar em favor dos privilegiados (1). Com a criação das Nações Unidas e a adoção dos princípios da Carta da ONU, além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, entre outros instrumentos internacionais, finalmente foi abandonada, ao menos teoricamente, a idéia da exclusividade dos direitos humanos. Vivemos, desde 1945, um período de reconhecimento da sua…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; •…

Assis RA: B781IA-8 Curso: Direito 4º Semestre Noturno Matéria: Teoria Geral das Obrigações Professor: Benedito Sérgio RIBEIRÃO PRETO-SP 2014 INTRODUÇÃO Quando falamos em direito das obrigações, logo nos vem à mente uma relação obrigacional entre duas ou mais pessoas que tem por fim o pagamento de uma determinada prestação. Na realidade, não é somente isso. No campo do direito Civil, mais precisamente, o direito das obrigações, existem o direito real e o direito pessoal. O intuito…