A Noção Geral De Obrigações

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. BRUMADINHO 2010 Flaviana Celeste dos Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito das Obrigações do 3º período do Curso de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho.

1) Noção de Direito das Obrigações Localização do direito das obrigações no Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. - A teoria geral das obrigações, objeto da nossa disciplina, é tratada nos arts. 233 a 420 (modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e inadimplemento). Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto

Direito das Obrigações Aulas e Resumos Índice Objecto, significado teórico-prático e características dominantes do Direito das Obrigações. Fixação de terminologia 4 Objecto 4 Significado teórico-prático 4 Características dominantes do Direito das obrigações 5 1- Tendencialmente patrimonial 5 2- Dinâmica negocial 5 3- Heterogeneidade 5 4- Relativa continuidade e uniformidade temporal espacial 5 5- Relativa permeabilidade a um forte conteúdo ético 6 Os novos desafios colocados e os

curso a sua leccionação deverá revestir-se de um caracter predominantemente prático com recurso a trabalhos e situações que proporcionam aos formandos esquemas de raciocinio estruturado susceptiveis de aplicação em novas situações. OBJECTIVOS GERAIS          Compreender a importância da contabiliddade na gestão empresarial. Deduzir a importância da normalização contabilistica. Conhencer os principios orientadores da teoria contabilistica. Interpretar as…

RES DIREITO ROMANO Professor José Orlando de Farias 1. Noção É tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. 2. Classificação 2.1. Res in patrimonio 2.2. Res Extra Patrimonium 2. Classificação 2.1.1. Res Mancipi – são aquelas coisas sob esse poder e compreendem as socialmente mais importantes. 2.1.

interpretação da lei. 12º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Aplicação das leis no tempo. Princípio geral. 484º - (Responsabilidade por factos ilícitos) – Ofensa do crédito ou bom nome 762º nº2 - (Cumprimento e não cumprimento das obrigações) – Princípio geral 1035º - (Obrigação do locador) – Anulabilidade por erro ou dolo 1142º - (Mútuo) - Noção 1207º - (Empreitada) – Noção de empreitada 1209º - (Empreitada) – Fiscalização 1690º - (Dívida dos cônjuges) –…

  Noção de Organização: É a combinação harmoniosa do conjunto de meios necessários ao funcionamento de uma empresa para obter o melhor rendimento dos capitais, dos materiais e do pessoal (recursos) por um preço de custo mínimo e pelo máximo de satisfação para todas as pessoas ligadas à empresa. Noção de Empresa: É uma organização de recursos que, combinados, visam a concretização de determinados objectivos e a satisfação dos seus interesses e necessidades, bem como dos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I (Ano lectivo de 2010/2011) 2º ano – Turma da Noite (Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROGRAMA I . Introdução 1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica. 2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito Comparado 3. A importância do Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua

Advocacia. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Município de Curitiba. Atribuições. 15. Administração Pública. Princípios Constitucionais. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 25 / 34 16. Servidores Públicos Civis: Princípios Constitucionais. Teto Remuneratório Constitucional. 17. Nacionalidade. Partidos Políticos. Sistema Eleitoral. Justiça Eleitoral. Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.…

relação a terceiros. 5 - O que é a previsão e estatuição? - Previsão são as normas jurídicas, como normas de conduta social ou seja representação da situação da vida social e regular. Esta é feita de forma geral e abstracta. Estatuição é o estabelecimento da conduta a observar. Esta é sempre geral e abstracta. Exemplo: Quem encontrar coisa perdida e souber a quem pertence, deve restitui-la ao seu dono. (Quem encontrar e souber) -> Previsão. (deve restituí-la…) ->…