Direito

Direito I
Código Civil
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Capítulo I - A problemática da ordem social

6º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Ignorância ou má interpretação da lei.
12º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Aplicação das leis no tempo. Princípio geral.
484º - (Responsabilidade por factos ilícitos) – Ofensa do crédito ou bom nome
762º nº2 - (Cumprimento e não cumprimento das obrigações) – Princípio geral
1035º - (Obrigação do locador) – Anulabilidade por erro ou dolo
1142º - (Mútuo) - Noção
1207º - (Empreitada) – Noção de empreitada
1209º - (Empreitada) – Fiscalização
1690º - (Dívida dos cônjuges) – Legitimidade para contrair divida

Capítulo II – A problemática dos Direitos do Homem
14º ao 65º - (Direitos dos estrangeiros e conflitos legais)
62º - (Direitos dos estrangeiros e conflitos legais) – Lei competente
2133º nº1 – (Sucessão legítima) – Classes de sucessíveis
2157º - (Sucessão legitimária) – herdeiros legitimários

Capítulo III – As fontes do direito
7º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) - Cessação da vigência da lei
10º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – integração das lacunas da lei
11º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Normas excepcionais
12º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Aplicação das leis no tempo. Princípio geral
13º - (Vigência, interpretação e aplicação da lei) – Aplicação das leis no tempo. Leis interpretativas
348º - (Provas) – Direito consuetudinário, local ou estrangeiro

Capítulo IV – A Relação Jurídica
68º, nº2 – (Pessoas Singulares) – Termo da personalidade
122º ao 137º – (Incapacidades)
122º - (Incapacidades) – Menores
123º - (Incapacidades) – Incapacidades dos menores
124º - (Incapacidades) – Suprimento da incapacidade dos menores
125º - (Incapacidades) – Anulabilidade dos actos dos menores
126º - (Incapacidades) – Dolo do menor
127º - (Incapacidades) – Excepções à incapacidade dos menores
129º - (Incapacidades) – Termo da