Direito Internacional

O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. População é o conjunto de habitantes de um território, de um país... É um conceito mais extenso do que o de povo, pois engloba os nacionais e estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. [...] Nação é um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por fatos históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. [...] Cidadão é o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida de um Estado. Vistos os conceitos, não se pode confundir as expressões povo e população. Conforme explica Gama (2002, p. 109), o termo povo “manifesta-se como elemento pessoal do Estado”, estando a este unido pelo vínculo jurídico da nacionalidade . Em contrapartida, o termo população engloba uma concepção ampla e não jurídica e compõe-se de pessoas nascidas no território ocupado e de pessoas que para ele imigram, ou seja, compõe-se de nacionais e estrangeiros. Assim, o autor supra citado considera que, em sentido estrito, todos os que constituem o povo de um Estado são considerados nacionais deste. Os que não se enquadram nesse conceito, são considerados estrangeiros. Ademais, deve-se, também, analisar os distintos sentidos da nacionalidade: um sentido sociológico e outro jurídico. Sociologicamente a nacionalidade indica a pertinência da pessoa a uma nação. Nesse sentido, conforme explica Silva (2004, p.317-318): Nacionais…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: ELIANE COSTA DOS SANTOS REVISÃO PARA A AVII 1. Sobre a mutação constitucional, marque a correta. a) Não é admitida no sistema brasileiro, uma vez que nossa Constituição é superrígida. b)Consiste em emendas à Constituição. c) É o mesmo que revisão constitucional. d) É denominação reservada a alterações informais feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação constitucional. e) É livremente admitida,…

considerados brasileiros: Brasileiros Natos ou de Nacionalidade Originária: Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; Aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a…

nacionalidade secundária? R.: A nacionalidade secundária pode ser adquirida segundo os critérios da vontade do Estado ou da vontade do indivíduo. 9. Quem é considerado nacional, pela Constituição brasileira? R.: A CF brasileira considera nacional a pessoa humana que se vincula ao Brasil pelo nascimento ou pela naturalização. 10. Quem a CF brasileira considera brasileiros natos? R.: A CF considera (art. 12, I, a, b e c) brasileiros natos os nascidos: a) no Brasil, ainda que de pais…

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF: PAULO ADIB CASSEB NACIONALIDADE A palavra nacionalidade historicamente é empregada no sentido sociológico e no sentido jurídico. No sentido sociológico a palavra nacionalidade refere-se ao integrante de uma nação, é o sentido clássico do termo nacionalidade. E no sentido jurídico, designa o vínculo entre um indivíduo e um Estado. É exatamente pela associação do termo à nação. A própria origem etimológica que em alguns países o termo nacionalidade é de uso…

NACIONALIDADE 3 - Q259305 ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Nacionalidade; Conselho da República e da Defesa Nacional; ) Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria…

território nacional pelo tempo convier, sem necessidade de observar as condições estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro; ou simplesmente o direito de de ser abrigado, amparado e, salvos algumas regras abaixo estabelecidas, ser de qualquer modo expulso do nosso território. A nacionalidade é assunto materialmente constitucional. Isto é, materia cuja disciplina deverá ser, imprescindivelmente, disposta em Constituição, por ser elemento básico de um Estado, pois é inconcebível a idéia de…

passaportes brasileiros, deve também ter acabado. Não fosse a rapidez com que a nova legislatura brasileira aprovou e promulgou o retorno da nacionalidade brasileira aos filhos da emigração, o Brasil iria cair no ridículo internacional com suas centenas de milhares de apátridas, justamente no nosso novo mundo globalizado do multiculturalismo. Se os brasileirinhos da imigração um dia voltarem, será para enriquecer o Brasil com suas experiências colhidas no exterior em termos de escolas,…

Art. 12. São brasileiros: "As hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o status de brasileiro naturalizado), decorrem, exclusivamente, em função de sua natureza mesma, do texto constitucional, pois a questão da nacionalidade traduz matéria que se sujeita, unicamente, quanto à sua definição, ao poder…