NACIONALIDADE

Nacionalidade e sua regulamentação na constituição federal. Modo de aquisição, momento de aquisição, e os critérios estabelecidos na CF/88. Nacionalidade é o vínculo jurídico existente une uma pessoa (nacional) a um Estado; este reconhece aquele como um de seus membros. Com isso, uma série de direitos serão reconhecidos, além daqueles dispensados aos demais que não ostentam tal condição. À exemplo, o nacional pode participar da vida política do Estado ao votar e ser votado, vindo a ocupar, neste caso, cargos políticos eletivos, exercendo, assim, o direito de sufrágio; poderá permanecer no território nacional pelo tempo convier, sem necessidade de observar as condições estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro; ou simplesmente o direito de de ser abrigado, amparado e, salvos algumas regras abaixo estabelecidas, ser de qualquer modo expulso do nosso território. A nacionalidade é assunto materialmente constitucional. Isto é, materia cuja disciplina deverá ser, imprescindivelmente, disposta em Constituição, por ser elemento básico de um Estado, pois é inconcebível a idéia de se haver Estado sem nacionais. Por outro lado, conquanto não haja a possibilidade de um Estado não possuir nacionais, há pessoas desprovidas de nacionalidade: os apátridas. Estes, de algum modo, tiveram o vínculo jurídico existente com o seu Estado de origem rompido, geralmente pela extinção deste último, como, por exemplo, os milhões de apatriados oriundos da antiga Iuguslávia, hoje Sérvia e Montenegro. Quanto a maneira de aquisição, ao menos se destacam, no constitucionalismo moderno, dois critérios, quais sejam, jus sanquini (critério sanguínio) e o jus soli (critério territorial). Pelo primeiro critério, nacional é todo aquele filho de nacional. Por exemplo, a Constituição da Itália considera nacional todos aqueles que forem filhos de Italiano, onde quer que se tenha nascido, desprezando o local do nascimento. Deste modo, o vínculo jurídico existente entre Estado e determinada