A Novidade Dos Codigos O Positivismo Juridico

discriminação e desigualdade e considerando-os incapazes de autodeterminação. E a ofensa provém, como não poderia deixar de ser, de uma disposição criminal do novo diploma legal, qual seja, seu artigo 1105, que acrescente um inciso III ao artigo 183, do Código Penal, para afastar a aplicação das imunidades absoluta (art. 181, CP) e relativa (art. 182, do CP) nos crimes patrimoniais praticados contra pessoas com 60 anos ou mais. Como se sabe, o artigo 181, I e II, do C.P. cuida das…

discurso jurídico do século XIX nos ensinou a reconhecer (remissão para um dos temas capitais do nosso curso…e que o justifica enquanto tal!); (b) a procura de uma perspectiva interna num contexto de multiplicação (fragmentação) das perspectivas de compreensão do direito (a superação do paradigma do normativismo legalista e a impossibilidade de reconstruir um paradigma alternativo); (c) a procura de uma perspectiva interna num contexto de reconhecimento e de valorização dos…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se…

Argumento 1 O direito pode ser visto como ordenamento, isto é, como o conjunto de regras e leis. Ao definir o direito a partir das leis e princípios de uma sociedade, devemos considerar as diferenças entre ela e o direito brasileiro, afinal o ordenamento jurídico brasileiro é bem diferente do inglês o qual utiliza o sistema de precedentes vinculantes e mais ainda de um Estado colonial o qual não havia tripartição de poderes. Deve-se pensar o que de fato valerá como direito, o costume ou…

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

nove transformações se formam o núcleo duro do atual pensamento jurídico. Fala-se que o pensamento jurídico mudou muito nos últimos anos. Há varias transformações da ciência jurídica. Para alguns são em 15, para outros em, 5, não há um consenso do numero das características do pensamento contemporâneo. As nove citadas acima são bem tranqüilas, muito disseminadas, possibilita dizer que estamos vivendo uma nova fase no pensamento jurídico. Essa fase é a Neoconstitucionalismo (não há um…

harmonizavam as leis positivas às verdades religiosas, porque o direito natural era transcendente. 3- Qual é a diferença entre jusnaturalismo e positivismo jurídico? O jusnaturalista segue uma longa tradição e não é escrito, segundo seus defensores, trata-se de um direito eterno e imutável, anterior e eticamente superior ao direito positivo. O Positivismo é um direito criado pelo ser humano e instituído pelo costume ou pela norma escrita. 4- O que mudou no conceito de poder, a partir…

............ 7 Conceito de Código ............................................................................................................. 8 Surgimento do Código Civil Brasileiro .............................................................................. 10 Novo Código Civil .............................................................................................................. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ........................

razão na tradição ocidental - Os gregos e seu legado - Razão e fé no período medieval - Modernidade e racionalidade: as origens do individualismo - Modernidade e direito: pensamento dogmático e organização de padrões decisórios - Pensamento jurídico moderno e teorização do direito como compromisso arbitral - A contemporaneidade: diferença e multiculturalismo como desafios - O neoconstitucionalismo e o “novo constitucionalismo” latino-americano - Um direito pós-moderno? A razão é…

7 A Ética como origem e fim do Direito Humberto Gomes Macedo* Flavia Vieira de Resende** Resumo: Estudar e discutir Ética no Direito nada mais é que reforçar a idéia de que a ela é o sol para onde todos operadores e profissionais jurídicos devem sempre se voltar, sob pena de perderem seu escopo e fundamento mais vital: a Justiça. Pensar sobre a ação humana é objeto da Ética. Constituem problemas éticos o sentido da vida, a liberdade do homem, se existe um modo de vida capaz…