Direitos Humanos

político moderno ao analisar o tema do poder de modo inédito, abordando-o independentemente de qualquer perspectiva cosmológica ou teológica. Para ele, o poder é forjado nas relações humanas e, como tal, pertence a este mundo. Foi o filósofo inglês Thomas Hobbes quem deu ao tema do poder o primeiro tratamento jurídico na modernidade. Na hipótese de Hobbes, é que na ausência de um Estado forte e centralizado, os indivíduos tenderiam a apenas a tratar cada um de si e a vida se tornaria precária, violenta, terrível e curta. Os pensadores modernos, por sua vez, deduziram da natureza humana aquilo que chamaram de direitos inatos. Nas esferas política e filosófica, modernidade forjou o ideal de liberdade negativa e liberdade positiva. A liberdade negativa é a liberdade de uma gama de direitos, como liberdade de pensamento, expressão, culto religioso, associação e iniciativa comercial, entre outros, que devem ser rejeitados pelo Estado. A liberdade positiva é a liberdade no Estado: ao cidadão é garantida por lei possibilidade de participar ativamente no exercício dos poderes estatais, sejam eles legislativos, executivos ou judiciários. Os códigos modernos e os direitos sociais Na passagem do século XVIII para o XIX, iniciou-se uma nova fase política e jurídica da modernidade. Diversos países, sob a influência da filosofia iluminista, promulgaram sua Constituição. Foi no período de 1988 que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário…

Nova Iguaçú O Positivismo Jurídico é uma atitude intelectual a bem dizer, universal e de todos os tempos. Todavia, como doutrina sistemática e fato cultural generalizado e dominante, ele é um acontecimento moderno, considerando-se comumente o Século XIX como época positivista por excelência. O Juspositivismo derivou do Jusnaturalismo racionalista ou moderno (não o clássico), ou então, também chamado de jusracionalismo iluminista. No Brasil, o positivismo…

1) Situe cronologicamente o Positivismo Jurídico. Dá-se este nome aos sistemas de ideias filosóficas fundadas pelo Frances Augusto Comte e propagada posteriormente por Emile Littré. Surgiu como desenvolvimento sociológico do humanismo, da crise social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial, processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa(1789-1799). 2) Explique a lei dos três estados de Comte. Augusto Comte é o fundador do Positivismo…

INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é mostrar a maneira como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca de seus direitos. DESENVOLVIMENTO A expressão «positivismo» foi cunhada por Auguste Comte, cujo «Cours de la philosophie positive» foi publicado entre 1830 e 1842. Tendo…

movimentos teóricos que pensaram o direito no mundo moderno. A Escola da Exegese Em 1804, surge na França o Código Civil Francês, mais conhecido como Código de Napoleão. A criação de um campo sistemático da razão sobre outras formas espontâneas de expressão cultural e como movimento doutrinário proveniente dos grandes comentaristas do novo código, surge a Escola de Exegese, os componentes da Escola de Exegese propugnam uma atuação restritiva do poder Judiciário, mediante o apego…

Interpretação de lei e realização do direto A realização do direito não se identifica com a interpretação da lei e nem nela se esgota. A interpretação jurídica é um momento metodológico-normativo da realização do direito. Mediação normativa entre o direito e a realidade do seu cumprimento, isso implica em duas consequências: 1. Uma fonte normativa do direito só pode oferecer o critério normativo para uma realização concreta do direito, pela mediação da interpretação. 2. A interpretação…

Bobbio, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução e notas: Márcio Puglesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995. Fichamento.¹ “A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início…

julgador quer que seja? “o direito não é (e não pode ser) aquilo que o Tribunal, no seu conjunto ou na individualidade de seus componentes, dizem que é. A doutrina deve doutrinar sim. Esse e seu papel. Alias se não fosse assim, o que faríamos com as mais de mil faculdades de direito, os milhares de professores e os milhares de livros produzidos anualmente? E mais: não fosse assim, o que faríamos com o parlamento, que aprovou a leis? E, afinal, o que fazer com a Constituição, “lei das…

encobrir essa filosofia da consciência, o autor diz que é utilizado o ativismo/protagonismo do juiz, tanto nos tribunais quanto na própria doutrina, acobertando-se, assim, uma atitude subjetivista/discricionária dos juízes. Streck identifica na doutrina, mais precisamente em vários processualistas, civilistas, constitucionalistas, do mesmo modo, uma tendência a estabelecer que o juiz deve julgar, em determinado momento, segundo aquilo que ele sente, de acordo com sua consciência, aquilo …

discernimento necessário ao bom julgamento jurídico. 4.0 Os teóricos da modernidade “Vejamos como na modernidade modificam as ideias de direito, poder e justiça.” 4.1 Estado moderno “A construção artificial do estado é a um só tempo a construção artificial do direito que é transformado em instrumentos com o objetivo de assegurar a paz, possibilitando uma vida tranquila, protegida da agressão dos outros.” 4.2 Liberdade com autonomia “A começar pelo direito a vida e a segurança até…