A Nova Lei De Prisão Avanço Ou Retrocesso

novo status e significado que não mais incorporava as antigas noções que a desfiguravam e a estigmatizavam. Ao assumir a condição de política pública de Seguridade, que deveria concretizar direitos sociais previstos na Constituição, de 1988, e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993 – que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Carta Magna –, a assistência social deu, em verdade, um salto de qualidade. Não só saiu do crônico estágio de alternativa de direito,…

linguagem constitucional da Índia, punia, que significa sofrimento, ou ainda, dor, dó, lastima, no sentido de se ter pena de alguém. Pena é uma sanção que o Estado aplica às pessoas que transgridem determinada norma jurídica, fato este caracterizado na lei como crime. Ela tem caráter aflitivo e retributivo. É aflitiva quando priva ou restringe bens jurídicos fundamentais do criminoso e é retributiva porque dosa a punição de acordo com a qualidade e quantidade, com a grandeza do crime e o…

pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da penalidade neoliberal Parte II: Do Estado-providência ao Estado-penitência: realidades norteamericanas, possibilidades européias O encerramento dos pobres nos Estados Unidos O lugar da prisão no novo governo da miséria Precários, estrangeiros, drogados:…

pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da penalidade neoliberal Parte II: Do Estado-providência ao Estado-penitência: realidades norteamericanas, possibilidades européias O encerramento dos pobres nos Estados Unidos O lugar da prisão no novo governo da miséria Precários, estrangeiros, drogados:…

violentos, duros, à altura dos atos praticados por criminosos são eficientes na construção de corpos dóceis e relações sociais harmônicas. A ordem só é possível, para a visão conservadora, a partir da violência ou de práticas antidemocráticas, visto que as leis são consideradas insuficientes, “coniventes” com os atos criminosos. Para se compreender a idéia de direitos humanos, os paradoxos que a acompanham e os sentidos sociais que ela assume em cada contexto, é necessário realizarmos…

Conceito de Constituição Pode se dizer que Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização.No sentido jurídico, porém, a constituição pode ser definida como a lei fundamental e suprema do Estado, produto do Poder Constituinte Originário, um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do poder, a…

SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Campinas, SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como

levando-as ao desespero, ao cansaço e ao embrutecimento. A falta de trabalho formal e com remuneração digna, o desemprego e a humilhação social são fatores terríveis para as pessoas, para a “corrosão do caráter”. O problema da violência no país não está em leis mais rígidas, mas na falta de rigor de sua aplicação e na hierarquização observada, pois só pobres são punidos no país, e no Brasil pobreza tem cor, o que vale dizer, o racismo estrutural da sociedade brasileira. O ECA é…

impostos e petrificados pela Constituição, podem não ter o objetivo de tolir as propostas de modificação, visto que, provavelmente, há uma possibilidade de criação de um corpo de jurados leigos e técnicos decidindo em colegiado, demonstrando um claro avanço da moderna administração da justiça. Finalmente procura-se identificar, através de uma reflexão, que a reestruturação do Tribunal do Júri, não só é perfeitamente cabível, como é necessária para a garantia de um Estado de Direito…

individualmente com três mulheres–mães que já cumpriram pena privativa de liberdade em uma unidade do Sistema Prisional na Capital de São Paulo, e hoje encontram-se egressas. Ao longo da pesquisa foi possível constatar que a vivência da maternidade na prisão, seja ela impedida ou não, é permeada por perdas, medos, culpas, incertezas e intenso sofrimento psíquico. Essas experiência causam marcas inapagáveis em suas vidas que podem ser elaboradas, mas dificilmente esquecidas. Essas marcas…