A Assistência Social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS

A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS
Potyara Amazoneida Pereira Pereira*

Resumo: Este artigo trata das transformações sofridas pela
Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República
Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Seu foco central é a
Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde.
O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas.
Palavras-chave: seguridade social, Política Nacional de
Assistência Social, sistema e processo.

The social assistance predicted by the Federal Constitution of
1988 and operationalyzed by the PNAS and by the SUAS
Abstract: This article is about the historical changes of the
Brazilian Social Assistance particularly after its pioneering insertion Professora titular do Departamento de Serviço Social (SER) do Instituto de Ciências
Humanas (IH) da Universidade de Brasília UnB); coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Política Social do SER/IH/UnB e coordenadora do Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Política Social (Neppos), do Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares (Ceam) da UnB.

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in the existing Brazilian Federal Constitution, promulgated in 1988.
Its central focus is in the National Social Assistance Policy (PNAS), of 2004, and in the Unified Social Assistance System (SUAS) that, from that referred year, inaugurated a new normative and institutional social assistance apparatus similar to the one that was already being adopted in the Health area. The article