A Nova Lei De Prisão Avanço Ou Retrocesso

PARA 30%, CHEGANDO A 12% NAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS DO PERFIL DO ECA. OS NÚMEROS COMPROVAM QUE O CAMINHO É INVESTIR NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, AO INVÉS DE SUPERLOTAR AS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS.REDUZIR NÃO TRARÁ NENHUM BENEFÍCIO, A NÃO SER UM RETROCESSO NO CAMPO DOS DIREITOS. TEMOS QUE REORGANIZAR O SISTEMA EM FUNÇÃO DO ADOLESCENTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITO.O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS SE POSICIONA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. EXISTE UMA FRENTE PARLAMENTAR QUE…

THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA…

dois grandes ramos, público e privado, e que o Direito Constitucional pertence àquele ramo, isoladamente? Esta clássica divisão do direito, ora atribuída aos romanos, ora associada ao jurista francês Jean Domat, enxergava uma distinção entre leis civis e leis públicas. Estas cuidavam dos assuntos estatais, enquanto aquelas tratavam de matérias da vida privada, como as regras contratuais, a capacidade civil e o direito de família. O Direito Civil era a “Constituição Privada”, e regulava…

primário estava centrado na garantia e proteção do menor. Os direitos peculiares ao menor de idade era uma preocupação de décadas vista pelos juristas, médicos e a sociedade. Já no início do século XX uma luta árdua nesse contexto para que haja uma lei que amparasse as crianças e adolescentes e com ações do Estado que visassem à moralização e proteção as crianças e adolescentes, ou melhor, os infanto-juvenis. Durante o período de 1872 a 1899, havia um acentuado índice de mortalidade,…

Drapkin visualiza o surgimento da Antropologia Criminal propriamente dita a partir de 1875, com Lombroso, ano que serve de marco ao término da fase empírica ou mitológica, e ao início da fase da antropológica criminal: “A verdadeira Criminologia é nova, pois se inicia em 1.875 com Lombroso, o que não quer dizer que anteriormente não existisse escolas e filósofos com idéias particulares sobre estes fenômenos; no entanto, deixaremos estabelecido que só tratamos da Antropologia Criminal…

praticamente impedido de exercer seus direitos civis, mas com a aceleração das mudanças sociais e políticas essa história mudou, enfatizando o avanço dos direitos sociais. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio consistiu na primeira medida adotada pelo governo, logo após veio a legislação trabalhista e previdenciária, completada com a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. A partir desse impulso a legislação só foi criando espaço, apesar dos graves problemas que…

INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, o mundo tem acompanhado uma crescente evolução científica e tecnológica, o que levou a uma nova realidade social em todas as áreas. Porém esta nova realidade não significa, necessariamente, uma boa qualidade de vida, por si só. O alcance do progresso da sociedade como um todo somente é alcançado quando também são respeitados seus direitos e garantias individuais, difusos e coletivos. A Constituição brasileira revela uma preocupação com…

.......................................................................Pág.16 4 Apêndice......................................................................................Pág.17 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penais Brasileiros penalmente inimputáveis

foi feita a partir das interpretações do conceito de loucura, através dos tempos, de acordo com o referencial presente na época. Isto se aplica tanto para o diagnóstico como para o tratamento. Desta forma, os profissionais da saúde mental, com o avanço da ciência, são os substitutos dos xamãs. Empédocles Encontram-se entre as ideias de Empédocles de Agrigento (495 a 455 A.C),a mudança da vida através da amizade e do ódio, enfocando os movimentos mentais humanos. Empédocles foi além…

SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Lissa Chrisnara Silva do Nascimento MOSSORÓ – RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Monografia de graduação apresentada ao Departamento de…