A Nova Lei De Prisão Avanço Ou Retrocesso

PROCESSO NO BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA, E NCPC BRASIL COLONIA ● O direito luso: principais fontes o direito romano, o direito canônico, leis gerais elaboradas desde Afonso II, concordatas, as Sete Partidas de Castela e antigos costumes nacionais e foros locais. ● As ordenações: previam normas relativas aos processos civil e penal, mas eram aplicadas de forma assistemática. ● O processo civil: princípio dispositivo, impulso das partes e procedimento escrito com fases…

arma no combate às organizações criminosas que em tempos hodiernos, crescem a cada dia, tendo os criminosos demonstrado constantemente novas maneiras de se driblar a justiça. Muito embora tal Instituto não tenha sido criado recentemente no ordenamento brasileiro, conforme se imagina, jamais o legislador pátrio buscou regular o Instituto de forma suficiente. As leis existentes em nosso ordenamento jurídico em relação ao tema, são recheadas de obscuridades. A importância do tema exposto…

ficou dividida entre Progressistas (defendiam o diálogo com os revoltos) e os Regressistas (defendiam a repressão as revoltas). Em 12 de agosto de 1834, a Regência Trina Permanente assinou um Ato Adicional, que por suas medidas foi considerado um “avanço Liberal”. Uma dessas medidas substitui a Regência Trina pela Regência Una. Os candidatos mais fortes que concorreram ao cargo de regente único foram: Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo…

dos reis. Gradativamente, o poder do rei foi esvaziando-se, enquanto um novo poder ia fortalecendo-se. Era o Parlamento. Muito contribuiu para isso a teoria de Rousseau sobre a soberania, segundo a qual esta reside no povo, que a exprime através da lei. Não podendo votá-la diretamente, a comunidade elege representantes, os parlamentares, que atuam em seu nome. O Poder Legislativo, tal como hoje é entendido, surgiu inicialmente como órgão financeiro e tributário. Até 1066, data da…

este poderia vir ser uma nova China e influenciar os demais países, mas graças a inépcia do povo brasileiro os Estados Unidos não precisaram envolver-se diretamente, fazendo uma “revolução” sem sangue. ... A Revolução de 1946 tinha sido um produto 100% brasileiro. (COGGIOLA, pág. 15) O golpe de Estado em todas os países do Cone Sul contaram com o vital apoio da Igreja Católica, que era abertamente contra o comunismo, no Ato Institucional Número I, Leis de…

como agente do crime, através de uma visão analítica sobre os motivos materiais, psicológicos e sociais que levam a delinqüência de uma pessoa, nisso entra a ciência antropológica. Cesare Lombroso através da obra “O Homem Delinqüente” apresenta essa nova ciência. Roberto Lyra escreve que a política criminal possui três aspectos: a) As causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade da criminalidade; b) As manifestações e os efeitos da criminalidade e da periculosidade…

Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição preliminar sobre o estudo dos efeitos…

influência não mais se amoldava aos interesses do constituinte de 1988. Assim, a norma adjetiva penal precisava ser repensada com base nos preceitos instituídos pela nova ordem constitucional. Era preciso transformá-la em um processo penal constitucional. Para tanto, fez-se necessário identificar qual foi o sistema processual penal adotado pela nova Carta Política. Estava evidente que o constituinte de 1988, por meio da instituição de um complexo sistema de direitos e garantias…

Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. Contratação…

Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. Contratação…