A Nova Lei De Falencias

Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do…

Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo principal, para serem decididos por um único juiz, que…

operadores. Recuperação Empresarial Nada mais é que uma empresa a beira da falência, e acaba pedindo a recuperação empresarial, para assim poder ser feitos acordos com seus credores. Em caso contrário a empresa não terá oportunidade nenhuma em quitar suas dívidas e deverá ser automaticamente fechada, tendo que demitir todos os empregados ( CLT ) e vender todos suas máquinas. Antes conhecida como Concordada, com a mudança da Lei virou a ser chamada de Recuperação Judicial /…

O PRINCÍPIO DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA Quando se ouve falar em Falência, lembramos automaticamente no fim da pessoa jurídica de direito privado. Contudo, a Nova Lei de Falências (N.º 11.101/05) veio para acompanhar as diretrizes econômicas dos novos tempos, se atualizar e aprimorar os mecanismos financeiros de uma empresa. Um dos princípios mais moderno do novo processo falimentar é o da preservação da empresa. Pois, a empresa é composta não somente de sócios, mas de empregados que…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…

deve ser cumprido estritamente pelo devedor, pois, deixando de cumprir com qualquer item do plano ocorrerá a convolação em falência. Este artigo busca demonstrar os aspectos que contribuem para o declínio dessas empresas muitas vezes levando-as á falência, como também as dificuldades encontradas que impedem estas empresas de usufruir da Recuperação Judicial. Apesar de haver leis que as beneficiam, mas, que ainda carecem de regulamentação em algumas normas jurídicas, quando se trata de…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pessoas excluídas do procedimento falimentar a) Empresas públicas e sociedades de economia mista b) Instituição financeira pública ou privada c) Cooperativas de crédito d) Consórcios e) Entidades de previdência complementar f) Sociedades operadoras de planos de assistência à saúde g) Sociedades seguradoras h) Sociedade de capitalização i) Qualquer outra sociedade cujas atividades se equiparam às acima descritas. Lei Antiga Decreto…

A FALÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS FALIMENTARES COM ÊNFASE NA ORDEM DE PAGAMENTO DOS CREDORES, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E SUAS DIFERENÇAS. Dora Braga Batista Richelle Araujo Martins Valdênia dos Santos Alunas do Curso de Graduação bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Cearense. Sumário: Introdução; 1. Conceito; 2. Procedimentos falimentares; 3. Ordem de pagamento dos credores; 4. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e suas diferenças; Conclusão.…

..................................... 03 2. Processo Falimentar............................................................................................ 04 3. O Pedido de Falência e seus Requesitos..............................................................04 4. A Etapa Falencial – Sentença Declaratória da Falência......................................07 5. A Reabilitação.....................................................................................................11 6.…

IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução;…