ESTUDOS
Dora Braga Batista
Richelle Araujo Martins
Valdênia dos Santos
Alunas do Curso de Graduação bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Cearense.
Sumário: Introdução; 1. Conceito; 2. Procedimentos falimentares; 3. Ordem de pagamento dos credores; 4. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e suas diferenças;
Conclusão.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é referente à terceira avaliação parcial, onde iremos tratar rapidamente sobre os pontos relativos aos procedimentos falimentares com destaque especial na ordem de pagamento dos credores e recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas diferenças. Esta disciplina de Direito Empresarial, é muito importante para futura profissão em que atuaremos, pois temos que saber a situação financeira da entidade, e esse é um assunto onde todos têm interesse. Então este trabalho traz pontos relevantes sobre os temas já citados acima.
1 – CONCEITO Falência é a execução concursal do devedor empresário. Para Ulhoa Coelho (2008) “Ao devedor civil é dado outro tratamento distinto ao regime jurídico de execução concursal”. A falência se caracteriza como um processo de execução coletiva, decretado judicialmente, dos bens do devedor comerciante, no qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível observado as preferências legais.De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que tem o seu patrimônio submetido a um processo de execução coletiva”. Então, falência como o fato jurídico é a execução dos bens através de processo jurídico, onde demanda a execução dos bens do devedor, a fim de garantir o recebimento ao(s) credor(es).
2 – PROCEDIMENTOS FALIMENTARES Existem três fases durante a falência. São elas:
PEDIDO DE FALÊNCIA OU ETAPA PRÉ-FALÊNCIAL