A Nova Lei Das Empregadas Domesticas

o alvará de funcionamento. - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente. 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC. O empregado doméstico regulado pela Lei 5.859/1972 define-se como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. A necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A nova PEC das domésticas aprovada em abril, o qual regulamenta o profissional dessa função, transformando-o em um trabalhador como os outros, com garantias legais, estabelecimento de uma jornada de trabalho, horas extras, recolhimento de FGTS por parte do patrão. Com todas essas implicações torna-se excelente garantia para as empregadas domésticas, mas ao mesmo tempo torna-se inviável para os empregadores manterem seus trabalhadores, pois a nova lei…

INTRODUÇÃO No decorrer dos anos muitas leis foram criadas, e como de comum existem pessoas contras e a favor, afinal nem todos se beneficiam. O tema deste trabalho, busca fazer uma breve análise da PEC das domesticas, o que mudou? Quais as formalidades do novo contrato de trabalho destas domésticas? Inserem-se nestas mudanças algumas preocupações inclusive com os idosos que para não infringir a lei muitas famílias têm optado por clinicas de repouso, onde surgem novas dúvidas essas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 Empregada doméstica e empregador ................................................................2 2.1.1 Trabalho doméstico.........................................................................................2 2.1.2 Lei das domésticas......................................................................................4 2.1.3 PEC 72…

1 INTRODUÇÃO Com as recentes mudanças sociais as famílias tem tido certa dificuldade em contar com pessoas para fazer o trabalho doméstico ou para cuidar e acompanhar parentes idosos que exigem cuidados especiais, a lei das domésticas conhecida como PEC das Domésticas veio para acrescentar alguns direitos para esses trabalhadores, causando certo espanto aos patrões que a primeira vista só veem o impacto no orçamento familiar, esse impacto teve reflexos nas demissões da categoria. Surge então

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador 9 3 cONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos um pouco sobre o impacto da pec. Mostrando o que é preciso, quais as normas a serem compridas e porque Estão abrindo mais casas de repousos. Muitas domesticas foram demitidas devido as novas regulamentações. Onde seus patrões não estao dando

DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 Formalidades.......................................................................................................04 2.2 O impacto da PEC das domésticas......................................................................05 2.3 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho, antes e depois da…

que presta serviços contínuos a pessoa ou família, onde podemos considerar que empregados domésticos prestam serviços de natureza não econômica. Nesses últimos meses houve um grande alvoroça na sociedade brasileira a respeito da nova lei da PEC das empregadas domésticas, sobre as alterações legislativas dos novos direitos laborais coferido a classe. Antes de começar maior aprofundamento sobre o assunto, gostaria de comentar sobre o início histórico do trabalho doméstico no Brasil.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO 4 3 PEC DAS DOMESTICAS 6 4 FORMALIDADES PARA O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR DOMÉSTICO E TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Vejamos as dificuldades que empregadores e trabalhadores da área doméstica urbana estão passando com a mudança da lei após a promulgação da emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC DAS DOMÉSTICAS. Os direitos adquiridos pelos trabalhadores e obrigações…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Quais os documentos que devem ser apresentados pela empregada doméstica no ato da admissão? 4 2.2 O empregador doméstico pode fazer contrato de experiência com a empregada doméstica? Qual a sua duração? 4 2.3 QUAIS AS Normas LEGAIS para funcionamento de casas de repouso? 5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Segundo fontes da revista ISTOÉ, há cerca de sete milhões empregados