A Nova Lei Das Empregadas Domesticas

LEGAIS PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMÉSTICAS? 8 3.1 QUAIS OS IMPACTOS DA NOVA REGULAMENTAÇÃO? 8 4 QUAIS AS EXIGÊNCIA E FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO? 9 4.1 EXIGÊNCIAS LEGAIS 9 4.2 FORMALIDADES LEGAIS 10 CONCLUSÕES 11 REFERÊNCIAS 12 ANEXOS 13 ANEXO A – Contrato de trabalho 14 ANEXO B – Folha ponto 15 1 INTRODUÇÃO A aprovação da PEC das Domésticas repercutiu entre empregados em todo o Brasil. Essa proposta…

casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem uma jornada regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. No Brasil, as domésticas não são privilégios apenas dos ricos. A maior parte dos empregados domésticos encontra-se na classe média que, se atingida pelas novas obrigações, dificilmente terá condições de suportá-las, devido às graves sanções a que ficará sujeita.Contratar sem respaldo financeiro provoca a marginalização dos…

que podiam, por outro lado, começaram a contar com apoio dos parentes mais próximos, principalmente das avós de seus filhos. Sem maiores pretensões, faremos um breve aparato histórico da classe trabalhista dos empregados domésticos. Abordaremos a Lei que instituiu esta classe e as conquistas da mesma através da Constituição de 1988. Passaremos a analisar o que de fato mudou e o que ainda estará aguardando regulamentação para que entre em vigor na prática. Por fim, estaremos…

reproduzidos em nossa vivência, muitas vezes inconscientemente. Através desta análise, levantaremos os discursos preconceituosos, implícitos e explícitos na matéria “Novos tempos”, de Vanusa Leão. O assunto abordado é o direito trabalhista das empregadas domésticas e as transformações que a medida gerou para as famílias Contextualização do Veículo Claudia é publicada pela Editora Abril, tem periodicidade mensal, destinada ao público feminino, em circulação…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este portifólio tem como fim aludir assuntos a repeito da nova legislação da empregada doméstica trazendo informações sobre o mercado a respeito desta mudança, tem também como objetivo descorrer sobre a legalização das clínicas de repouso e suas formalidades para a abertura e funcionamento, e relatar sobre as formas de contrato de um trabalhador doméstico atualmente e como era antes da lei estar em vigência. 2 DESENVOLVIMENTO Fazer parte de uma sociedades…

Entenda o que muda com a PEC das Domésticas Algumas das novas regras estão valendo a partir de hoje, como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras 03/04/2013 | 14:29 | FOLHAPRESS Comentários (0) Apesar das inúmeras dúvidas de empregados e empregadores sobre a PEC das Domésticas, que foi promulgada pelo Congresso, algumas das novas regras estão valendo desde esta quarta-feira (3), como a jornada de trabalho de oito horas diárias…

Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento da clinica de repouso. O funcionamento sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis na forma da lei. Como tratar-se de uma empresa prestadora de serviços, estão obrigados a efetuarem a inscrição no cadastro de contribuintes do Município, obtendo sua Inscrição Municipal. Na ANVISA precisamos do Registro especifico Liberação e…

historias cruzadas é baseaviam no livro a resposta , retrata o drama vivido pelas empregadas negras , no ano 1960 , no Estado Mississípi nos Estados Unidos , justamente na época da conturbada da luta pelos direitos civis . Skeeter é uma garota da sociedade que retorna determinada a se tornar uma escritora . Após conseguir emprego em jornal local , onde ela publica em uma coluna ela decide contar o drama das domésticas , que sempre eram negras de baixa renda e moradoras de subúrbio ,…

filme Histórias Cruzadas é baseado no livro “A resposta”, retrata o drama vivido pelas empregadas domésticas no anos 60, no Estado de Mississípi nos Estados Unidos, justamente na época da conturbada luta pelos direitos civis. Skeeter é uma garota da sociedade que retorna determinada a se tornar escritora. Após conseguir emprego em jornal local, onde ela publica em uma coluna ela decidi contar o drama das domésticas, que sempre eram negras de baixa renda e moradoras de subúrbio,…

perguntas mais frequentes. A cartilha está dividida em 3 partes: 1. A quem se aplica a nova lei? Quem pode ser considerado empregado doméstico? 2 2. Resumo Comparativo 3 3. Explicação prática 4 3.1 Direitos que valem a partir de hoje 4/5 3.2. Direitos que dependem de regulamentação 6 3.3. Direitos que as domésticas já possuíam 7/8 1 1. A QUEM SE APLICA A NOVA LEI? QUEM PODE SER CONSIDERADO EMPREGADO DOMÉSTICO? São considerados empregados…