A Neutralidade Tributaria

objectivo a neutralidade fiscal procurando o diferimento da tributação dos rendimentos, dos lucros e das mais-valias resultantes de fusões de empresas. Realiza-se um estudo do enquadramento fiscal em Portugal desta operação, quer quanto aos impostos sobre o rendimento, caracterizando o regime geral e o regime de neutralidade fiscal aplicáveis, quer nos demais impostos do sistema fiscal português. Palavras-chave: Fusão de sociedades, Decisões de investimento, Regime Fiscal,…

obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida[5]. A carga tributária como percentagem do Produto interno bruto (PIB) em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos,…

brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados. Palavras-Chave: Imposto sobre valor adicionado, finanças públicas, ICMS, tributação do consumo, reforma tributária. 6 ABSTRACT This work provides an evaluation about the consumption taxation. The method discussed…

ANEEL, ANTT, ANAC, ANP, ANA, ANVISA, ANTAQ, ANS. Assimetria de informações (custos de transaçãofalhas de mercado) Constituição Federal (Art 173 e 174) O SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA Formas de Intervenção do Setor Público Políticas Tributária e Fiscal Políticas Cambial e Comercial Políticas Monetária e de Renda Políticas Industriais e de Tecnologia Políticas Agrárias e Agrícolas Estrutura de Execução do Direito Econômico SBDC SDE SEAE CADE CAT PROCON Estrutura…

Professor de Política Econômica Internacional na Universidade de Harvard, em seu trabalho Adeus Consenso de Washington, Olá Confusão de Washington?.[1] As dez regras básicas * Disciplina fiscal * Redução dos gastos públicos * Reforma tributária * Juros de mercado * Câmbio de mercado * Abertura comercial * Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições * Privatização das estatais * Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material…

anseios de todos os indivíduos. 2 – Apresente um caso em que há um conflito entre os objetivos de neutralidade e progressividade da política tributária, usando um exemplo deum imposto sobre o valor adicionado. R.: Se pode citar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dado que este imposto incide sobre o valor adicionado e possui contradição entre osobjetivos de neutralidade e progressividade. Isto é resultado da forma em que é cobrado, pois, sua incidência sobre…

ISES FACULDADE SUMARÉ POLÍTICA TRIBUTÁRIA Rita Regina de Souza Tagawa Bahia SÃO PAULO 2011 Política Tributária São impostos e taxas cobradas pelo governo Federal Municipal sobre tudo o que consumimos é formada por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de…

obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida4 . A carga tributária como percentagem do Produto interno bruto (PIB) em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos,…

especialmente no que se refere à educação e redistribuição de renda teriam uma elasticidade alta, permitindo inferir que à medida que o nível de renda aumenta o nível de demanda por estes bens cresceriam.” Estrutura Tributaria Princípios da Tributação Princípio da neutralidade: A neutralidade é alcançada quando os tributos não modificam os preços relativos, nas decisões econômicas dos agentes de mercado a interferência é menor. Quando adequados, os tributos tem a capacidade de ser…