A Neutralidade Tributaria

Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributária, trabalhista, previdenciária, financeira e empresarial, entre outras, para bem desincumbir-se de sua nobre missão. Em síntese e preliminar de conclusão, tem-se que desde os tempos das expansões comerciais até…

ano a ano como necessidade premente e a solução proposta reiteram sua dependência de reformas tributárias e ajustes na política de proteção social, assim cada vez mais distantes das aspirações e interesses que as motivaram nos idos dos anos 1980. Persiste uma equivocada percepção de que as decisões constitucionais de 1988 foram responsáveis pelo crescimento do déficit na última década. A reforma tributária, por descentralizar receita para estados e municípios, sem a correspondente…

nos traz diversas alterações na legislação contábil e tributária Brasileira. Sendo um dos objetivos da MP harmonizar as regras que regem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com os novos critérios contábeis implantados pelas Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade, e assim após seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas…

“bens públicos de consumo coletivo” e de “bens semipúblicos ou meritórios”. 10) O que preconiza os princípios da tributação: “princípio da neutralidade”, “princípio do benefício" e “princípio da capacidade de pagamento”? 11) Diferencie impostos diretos de impostos indiretos. Como a Política Tributária pode ser empregada para promover uma “estrutura tributária progressiva” ou “regressiva”? Dê sua resposta a partir das distinções entre os “efeitos progressivos” e “regressivos”…

indispensável à satisfação das inúmeras necessidades públicas.A ciência das finanças é, antes de tudo, informativa. Fornece dados ao político para que eledecida. Procura fenômenos econômicos, por exemplo, que possam servir de incidência paraalguma norma tributária, fornecendo meios arrecadatórios ao Estado; estuda as reaisnecessidades da sociedade, os meios disponíveis para atendimento dos interesses públicos, sob osmais variados aspectos, e municia os agentes públicos para que possam…

O tema "reforma tributária" é muito interessante, polêmico, e apaixonante. Ainda mais, é um dos assuntos mais complexos, porque trata de tributo, e tributo é, por natureza, um fato que abrange vários outros fatos, os quais mantém, entre sí, uma estreita relação. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e jurídico. Ainda como fato jurídico, ele um fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. Ainda há que se dizer…

estrutura tributária ideal? Teoria da Tributação são fundamentos teóricos baseados na Teoria das finanças públicas buscando o ideal. Em uma estrutura tributária ideal, não existe elementos quantitativos para defini-la, o que seria ideal é uma política tributária justa onde pague quem pode pagar e quem não pode pagar não paga ou então a sociedade deve ter o conhecimento do tamanho da carga tributária e sua destinação, como no caso da Suécia que tem a maior carga…

e sua importância para a sociedade. Dayse de Lourdes Borges Lacerda Introdução O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. O dever fundamental de pagar tributos é cumprido de acordo com uma concepção contemporânea de cidadania fiscal, sintetizada na…

anseios de todos os indivíduos. 2 – Apresente um caso em que há um conflito entre os objetivos de neutralidade e progressividade da política tributária, usando um exemplo de um imposto sobre o valor adicionado. R.: Se pode citar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dado que este imposto incide sobre o valor adicionado e possui contradição entre os objetivos de neutralidade e progressividade. Isto é resultado da forma em que é cobrado, pois, sua incidência sobre…

anseios de todos os indivíduos. 2 – Apresente um caso em que há um conflito entre os objetivos de neutralidade e progressividade da política tributária, usando um exemplo de um imposto sobre o valor adicionado. R: Se pode citar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dado que este imposto incide sobre o valor adicionado e possui contradição entre os objetivos de neutralidade e progressividade. Isto é resultado da forma em que é cobrado, pois, sua incidência…