Espiritismo

Teoria das Finanças Públicas

Questões

1 - Explique por que a estabilização econômica pode ser considerada como um “bem público”.
R.: Com ausência de políticas econômicas o descontrole das finanças nacionais provoca desestímulos aos investimentos e dificuldades na dinâmica comercial do país, acarretando severas limitações ao crescimento e desenvolvimento econômico nacional. Portanto, sim, a estabilização econômica promovida pelo governo pode ser considerada um bem público, pois, ela um bem não excluível, pois todos têm acesso e não rival já que sua utilização não impede o uso por outro individuo atendendo os anseios de todos os indivíduos.
2 – Apresente um caso em que há um conflito entre os objetivos de neutralidade e progressividade da política tributária, usando um exemplo de um imposto sobre o valor adicionado.
R.: Se pode citar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dado que este imposto incide sobre o valor adicionado e possui contradição entre os objetivos de neutralidade e progressividade. Isto é resultado da forma em que é cobrado, pois, sua incidência sobre produtos de grande essencialidade podem limitar o objetivo da progressividade haja vista que tais produtos representam maior fatia da renda de indivíduos pobres do que para indivíduos com maior poder aquisitivo. Entretanto, caso o imposto seja direcionado (elevado) à produtos não essenciais este - o imposto - tende a reduzir seu consumo dado que suas elasticidades preço da demanda são consideravelmente mais elásticas, conseqüentemente quaisquer elevações em seus preços tendem a reduzir significativamente seu consumo.
3 – Explique por que a existência de uma tributação sobre a movimentação financeira, como a que foi adotada no Brasil na década de 90 – CPMF – revela um conflito entre os objetivos de aumentar a arrecadação, de um lado; e de melhorar a eficiência do sistema econômico, do outro.
R.: A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) extinta