A Neutralidade Tributaria

governo precisa gerar recursos. Faz isto através da tributação. Suas receitas advêm da arrecadação tributária. Um sistema tributário próximo do “ideal” é aquele que busca atender a alguns princípios: a eqüidade – a distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa entre os diversos indivíduos da sociedade; a progressividade – no qual deve-se tributar mais quem tem renda mais alta; a neutralidade – os impostos devem ser tais que minimizem os efeitos negativos da tributação sobre a…

Introdução A Reforma Tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí. Os objetivos a serem alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de…

9. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Planejamento Tributário é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta e indiretamente á economia de tributos. É o meio legal de redução de carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só para empresa, como também ao contribuinte pessoa física. Fazer Planejamento Tributário não é apenas um direito garantido na Constituição Federal, mas também um dever legal determinado pelo

and Modern Budget Budget. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica 9 FUNÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 11 ESTRUTURA TRIBUTÁRIA 12 OS PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO 12 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 13 DÉFICIT PÚBLICO: CONCEITOS E FORMAS DE FINANCIAMENTO 13 Fundo Monetário Internacional 14 Financiamento do Déficit 15 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 0.0.1 O…

Política Tributária Carga Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Secretaria da Receita Federal Brasília – Junho / 2005 II Seminário de Política Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Roberto Name Ribeiro Palestrante Tópicos Conceituação de Carga Tributária Metodologia Histórico Comparação Internacional Dados Estratificados Receita Disponível Carga Tributária Estadual Bases de Incidência Desafios e Questionamentos II Seminário de Política…

FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------------------------- 8 5.1 OS PROBLEMAS ECONOMICOS FUNDAMENTAIS --------------------- 9 6. ESTRUTURA TRIBUTARIA ------------------------------------------------------ 9 6.1 PRINCIPIOS DE TRIBUTAÇÃO ------------------------------------------------- 9 6.2 PRINCIPIO DE NEUTRALIDADE ----------------------------------------------- 9 6.3 PRINCIPIO DA EQUILIDADE ------------------------------------------------- 10 6.4 O…

economia. Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio da Neutralidade – Quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado. Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio da…

econmico, no Brasil temos como exemplo o PAC (Programa de Acelerao do Crescimento). 4 ESTRUTURA TRIBUTARIA 4.1 Princpios Tributrios O Estado obtm recursos atravs da arrecadao tributria e assim ele repassa esses valores em forma de servios sociais. Existem dois princpios fundamentais dentro da teoria da tributao o princpio da neutralidade e o princpio da eqidade. Principio da neutralidade a neutralidade obtida quando os tributos no alteram os preos relativos, minimizando sua interferncia…

escolhas consistentes baseadas em recursos limitados em vista de alternativas conflitantes. Assim, a Análise Econômica Normativa do Direito Tributário incorpora à normatização tributária conceitos como eficiência produtiva, eficácia alocativa, justiça distributiva e ordenamento institucional. 2 - As limitações tributárias Sob o ponto de vista jurídico, o primeiro item a ser observado são as limitações ao poder de tributar previstos na Constituição. De certa forma, a Constituição…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Quando um país entra em crise há uma tendência à redução de arrecadação da receita tributária e uma elevação das despesas do governo. Isso porque todos os agentes econômicos buscam gastar menos e, portanto, pagam menos impostos. O governo nesse cenário receberá menos receita oriunda do pagamento desses impostos, mas por outro lado gastará mais tentando fazer com que essa economia retorne ao equilíbrio. Além disso, com o desenvolvimento da tecnologia e com a…