Baroni

Universidade Paulista - UNIP
Disciplina: Economia e Gestão do Setor Público
Teoria das Finanças Públicas – Partes I e II
Texto: Capítulos 1 e 2 do livro: Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil (Giambiagi & Além)
Prof. Flávio Henrique de Sarmento Seixas

“Do nascimento à morte, nossas vidas são afetadas de inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos em hospitais subsidiados, quando não públicos... Muitos de nós recebemos uma educação pública...Virtualmente todos nós, em algum momento de nossas vidas, recebemos dinheiro do governo, como crianças – por exemplo através de bolsas de estudo -; como adultos se estamos desempregados ou incapacitados; ou como aposentados; e todos nós nos beneficiamos dos serviços públicos.” (Joseph Stiglitz, “Economics of the public setor”).

1 – AS FALHAS DE MERCADO E A EXISTÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

Segundo a teoria tradicional do bem-estar social, sob certas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos que se caracteriza pelo fato de que é impossível promover uma realocação de recursos de tal forma que um indivíduo aumente seu grau de satisfação, sem que, ao mesmo tempo, isso esteja associado a uma piora da situação de um outro indivíduo. Essa alocação de recursos que tem a propriedade de que ninguém pode melhorar sua situação sem causar algum prejuízo a outros agentes é denominada na literatura como “ótimo de Pareto”. Para a teoria econômica tradicional, não é necessário que exista a figura de um “planejador central”, já que a livre concorrência, com as firmas operando em um mercado competitivo e procurando maximizar seus lucros, permitiria atingir este ideal de máxima eficiência. Contudo, a ocorrência deste ideal só se dá no campo das hipóteses. Na realidade existem algumas circunstâncias conhecidas como “falhas de mercado” que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Tais circunstâncias são: A) a existência de bens públicos; B) a falha de competição que se reflete na