A Mitigação Das Penas Resumo Vigiar E Punir

Constituição: ▪ Leis: ▪ Atos do Poder Executivo: ▪ Sentença Normativa: ▪ Convenções e Acordos Coletivos: ▪ Regulamento de Empresas: ▪ Contrato de Trabalho: ▪ Usos e Costumes: ▪ Normas Internacionais: Interpretação: (RESUMO 1, 4 E 7). É a escolha dos diversos significados da regra contido na norma jurídica. Técnicas de interpretação: a) gramatical ou literal: consiste na verificação do sentido exato do texto gramatical das normas jurídicas,…

professor que me inclinou ao ramo trabalhista no Direito. Ao Max, pelas valiosas dicas. 5 Dedico este trabalho a minha família, etapa final da graduação, pelos cinco anos de separação física em que não faltaram afeto e apoio. 6 RESUMO O presente estudo trata da modalidade de prestação de serviços denominada por teletrabalho, originada do contexto pós-industrial, na qual o labor é realizado à distância por intermédio de ferramentas telemáticas. Faz-se uma breve…

Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA - Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes 11. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - Victor…

no direito interno brasileiro, não se sobrepõe ela às leis do País, disso decorrendo a constitucionalidade e conseqüente validade do Decreto-lei n. 427/1969, que institui o registro obrigatório da Nota Promissória em Repartição Fazendária, sob pena de nulidade do título (...)”. 18 19 Constituição Federal. Artigo 5o , inciso LXVII: Não há prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário…

situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto constitucional, sob pena de inconstitucionalidade. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. Quanto ao Conteúdo. Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de…

........................................................ 503 Exclusão de antijuridicidade .................................................. 505 Execução penal ....................................................................... 506 Extinção da pena .................................................................... 509 Falsa identidade ...................................................................... 509 Fauna ............................................................................

trabalho. Dedico ainda meu trabalho de conclusão de curso aos meus pais, à minha irmã, ao meu irmão e à minha avó, que contribuíram para que esse momento fosse atingido, fechando um ciclo de cinco anos da graduação em Engenharia de Produção. v Resumo da monografia apresentada à Coordenação de Curso de Engenharia de Produção como parte dos requisitos necessários para a graduação em Engenharia de Produção. Um sistema de gestão da segurança do trabalho alinhado à produtividade…

3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente A instituição de norma de responsabilidade visa, invariavelmente, a alcançar um de três objetivos fundamentais: 91 ANDRÉA M. DARZÉ i. punir o responsável (sanção); ii. viabilizar a arrecadação (necessidade); ou iii. simplificar a arrecadação (interesse). Sem dúvida, cogitações desta natureza se operam em momento pré-legislativo156, mas seu resultado aparece estampado no texto da lei

trabalho. Dedico ainda meu trabalho de conclusão de curso aos meus pais, à minha irmã, ao meu irmão e à minha avó, que contribuíram para que esse momento fosse atingido, fechando um ciclo de cinco anos da graduação em Engenharia de Produção. v Resumo da monografia apresentada à Coordenação de Curso de Engenharia de Produção como parte dos requisitos necessários para a graduação em Engenharia de Produção. Um sistema de gestão da segurança do trabalho alinhado à produtividade…

trabalho. Dedico ainda meu trabalho de conclusão de curso aos meus pais, à minha irmã, ao meu irmão e à minha avó, que contribuíram para que esse momento fosse atingido, fechando um ciclo de cinco anos da graduação em Engenharia de Produção. v Resumo da monografia apresentada à Coordenação de Curso de Engenharia de Produção como parte dos requisitos necessários para a graduação em Engenharia de Produção. Um sistema de gestão da segurança do trabalho alinhado à produtividade…