A Mitigação Das Penas Resumo Vigiar E Punir

como também da minha vida, das minhas lamentas, das minhas noites de sono em claro, das minhas idas e vindas, o meu muito obrigada. “Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos”. Napoleão Bonaparte. RESUMO Este estudo pretende trazer uma análise e reflexão acerca da Eutanásia face os Direitos Humanos, refletindo acerca do direito à vida. Pretende-se proceder analisando e demonstrando como o direito a vida, direito inerente ao ser…

como incompletos enunciados expressos da função do Direito Penal que somente exprimam “proteção de bens jurídicos essenciais”. Apesar de ser possível inferir da globalidade dos ensinamentos de diversos autores a menção de ser preciso a necessidade da pena, deveriam expressamente mencionar esse caráter logo no enunciado da função do Direito Penal, já que essa é o ponto de partida para todo o desenvolvimento científico. Assim, é certo que o Direito Penal protege os bens jurídicos…

de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROF. DR. FRANCISCO BISSOLI FILHO Florianópolis - SC 2013 RESUMO A presente monografia tem por mote central estudar as cautelas que o magistrado deve ter ao proceder de ofício na produção de provas no processo penal brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de…

homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.” (Rui Barbosa)7 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................... 09 ABSTRACT..................................................................................................... 10 LISTA DE…

.........................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias…

91, I, como efeito da condenação: “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”. Esta indenização é prevista, ainda, como condição para a concessão de inúmeros benefícios, tais como: a atenuação de pena (art. 65, III, b), a suspensão condicional da pena (art. 78, § 2º), o livramento condicional (art. 83, IV), a reabilitação (art. 94, III) e a extinção da punibilidade no peculato culposo (art. 312, § 3º). O Código de Processo Penal, Dec.-Lei n. 3.689/1941, por sua vez,

Venâncio, Lana Lage, Fernando Londoño e outros colegas da Universidade de São Paulo. Mas, convém repetir, trata-se de um estudo teoricamente aberto, flexível a ponto de adotar certas preocupações de Foucault na História da sexualidade ou e m Vigiar e punir, e as do grande marxista Mikail Bakhtin, autor de A cultura popular na Idade Média e no Renascimento — livro-chave para a compreensão do conflito instaurado na época moderna entre as mentalidades populares e os saberes eruditos no…

um comportamento de acting out ou parte da criança, geralmente agressão, atuação sexual, não acomodação às regras e/ou irresponsabilidade. A criança torna-se, então, o alvo de tentativas agressivas por parte dos pais, para reformar, disciplinar, punir e controlá-la. A aparente “ruindade”da criança desvia a atenção dos pais do conflito marital, na medida em que os pais se unem para controlar e reformar a criança “ruim”. c- Competição entre os pais. Neste caso, a criança é…

visivelmente para o sistema acusatório puro, também chamado de contraditório.2 Como instrumento para a realização do Direito substantivo correspondente, o processo penal passa por meio da Constituição de 1988 a não apenas tornar viável a aplicação da pena, mas também serve de efetivo instrumento para assegurar a tutela dos direitos e das liberdades individuais contra os atos abusivos do Estado, vale dizer, autolimita o poder do Estado 1 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo…

a pesquisa nas últimas eleições incluiu todos os tipos de troca oferecidos (dinheiro, bens materiais, serviços públicos). Com todas as limitações, a pesquisa revela que cerca de 3 milhões de eleitores receberam oferta de vender o seu voto. Vale a pena lembrar que o código eleitoral define essa transação como crime. O código eleitoral de 1965 dispõe, no art. 237, que a interferência de poder econômico e o desvio ou abuso de poder de autoridade serão coibidos e punidos. O artigo 299…