A Mitigação Das Penas Resumo Vigiar E Punir

Estado entrega um indivíduo a outro Estado que seja competente para processá-lo e aplicar eventual punição. A transferência de pessoas condenadas trata da entrega de um indivíduo às autoridades de seu Estado de origem para que esse possa cumprir sua pena perto de sua família e seu ambiente. Esse instituto revela verdadeiro caráter humanitário, visando facilitar a reinserção social do apenado. Além desses instrumentos, agrega-se o Auxílio Direto, mecanismo novo, que permite levar a…

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestre em Filosofia pela Faculdade de São Bento Doutorando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica Resumo. O amor humano é o desejo que temos da posse de alguém ou algo que nos falta (amor carência). O amor de Deus não é por carência, Deus ama por abundância (amor abundância). Em todos os momentos de sua vida individual ou social, o ser humano se

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

Cons. Rui Stoco – 49ª Sessão – j. 09.10.2007 – DJU 25.10.2007).” 10 Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano hermenêutica», sob pena de atentarem contra os próprios fundamentos da República (artigos 1º, III e V, 2º e 3º, I, da CRFB) e do Poder Judiciário nacional (artigo 93, caput, da CRFB, c.c. artigo 40, in fine, da LOMAN). E isso vem infelizmente ocorrendo, em vários…

incertezas e, em especial, pelo carinho de sempre. Aos meus familiares, que, ao longo de todos esses anos, mesmo à distância, contribuíram, ainda que inconscientemente, para a realização deste trabalho. Sem vocês, sequer iniciaria esta caminhada. RESUMO O objetivo do presente trabalho é estudar as normas de responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites…

enrolar o meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo deste mundo! ‘De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’. RESUMO Este estudo tem como vertente epistemológica a arqueogenealogia de Michel Foucault,…

orientadora Professora Patrícia Tuma Martins Bertolin, pela paciência, carinho, amizade, prestatividade, compreensão e disposição. Também agradeço ao Professor Gianpaolo Poggio Smanio, que desde o início sempre me foi muito solícito. RESUMO A dissertação de mestrado demonstra a trajetória das pessoas com deficiência na busca do reconhecimento pelos seus direitos. Analisa a evolução do ordenamento jurídico interno juntamente com os diplomas normativos internacionais. Define…

somente vais jogar dados, mas freqüentas também a escola dos malandros, jogando a dinheiro. Tornar-te-ei mais humilde do que uma donzela, sem que te afaste da escola nem mais de um palmo. Onde está o cinto de couro? Onde o nervo de boi para punir aqueles que fogem e são desordeiros? Entreguem-me logo os chicotes antes que eu exploda de raiva. Cótalo - Rogo-te, suplico-te, Lamprisco, pelas Musas não me batas com o nervo cheio de nós, procura um outro. Mestre - Tu…

espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal”6. Se a reação não pudesse acontecer desde logo, sobrevinha a vindita imediata, posteriormente regulamentada, e que resultou na pena de talião, do “olho por olho, dente por dente”. Sucede este período o da composição. O prejudicado passa a perceber as vantagens e conveniências da substituição da vindita, que gera a vindita, pela compensação econômica. Aí,…

transformando-se em um retumbante sucesso que assegurou recursos muito bem-vindos ao eternamente endividado Defoe, protegido pela falsa autoria. O original completo é formado por trechos mal costurados pela urgência daqueles que, vivendo da agilidade da sua pena, precisavam lançar com frequência novos livros. Pouco lembra a fluência que marcou seu nome na literatura. Se escondia o autor, eram claros os objetivos do livro: oferecer subsídios críticos bem fundamentados para a…