A Mineração Sob Regime De Licenciamento

economia nacional, fazendo parte da ocupação territorial e da história nacional. A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribui de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras (FARIAS, 2002). Por outro lado representa uma das atividades humanas que mais contribui para alteração da superfície terrestre, afetando o local da mineração e o seu entorno, provocando impactos sobre a água o ar, o solo, o subsolo e…

em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior. - a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de substâncias minerais está contida no Código de Mineração, o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967. Ele trata das massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do País. - pela constituição…

comuns são pedra britada, areia e cascalho, e são as substâncias minerais mais consumidas no Brasil e no mundo. Desenvolvimento Em todas as regiões brasileiras há mineração de areias, cascalhos e rochas para brita. Entretanto, em vastas áreas da Região Norte as rochas próprias para britagem são escassas, devido principalmente ao extenso manto sedimentar que encobre as reservas possíveis de serem…

A Regulação no Setor Minerário. Introdução: O campo do Direito Minerário brasileiro vem passando por diversas mudanças, tardias e necessárias, pois a legislação que regulamenta as atividades de extração mineral está, basicamente, no Código de Mineração (Decreto lei 227 de 28 de fevereiro de 1967), já ultrapassado pelo advento da informação e pelo avanço da tecnologia, além de necessárias se fazem urgente devido à importância que a atividade empresarial desenvolvida neste setor representa…

Código de Mineração. Situação: Em vigor DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968 Aprova o Regulamento do Código de Mineração O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 97 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei, nº 318, de14 de março de 1967 e pelo Decreto-lei, nº 330, de 13 de setembro de 1967, decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Código de…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RODOLFO ROGÉRIO FROZ DA SILVA A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CERAMISTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU–MIRIM – MA São Luís 2013 RODOLFO ROGÉRIO FROZ DA SILVA A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CERAMISTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU–MIRIM – MA Monografia apresentada ao curso de Tecnologia em Gestão Ambiental Projeto da…

uma atividade econômica com boas possibilidades de crescimento e renda para o município de São Tomé, que sua fonte geradora de renda maior era a agropecuária. Por apresentar grande potencial minério, a cidade passou a se desenvolver com a ajuda da mineração, que tornou – se atividade da economia local. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 TERMINOLOGIA Mitigação: No meio ambiente consiste numa intervenção humana com o intuito de reduzir ou remediar um determinado impacto ambiental.…

instabilidade, ainda assim, assegurando que o réu se defenda da demanda, utiliza-se a regra da lei da ação popular, que o autor da demanda ajuíze o autor da ação coletiva. Se o Estado admitir que errou ele pode parar no polo ativo. Exemplo: empresa de mineração causa muitos impactos no ES. MP ajuíza ação civil pública contra a empresa e notifica o órgão ambiental. Já há perícia. O órgão ambiental, concordando com o MP, deseja fazer parte do polo ativo. Alguns tribunais admitem, apesar…

PROCESSOS DE OUTORGA licenciamento do Uso da Água Fonte: dialog.blog.br TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE INTRODUÇAO A CIENCIAS DO MEIO AMBIENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, DA UEMG. PROFESSORA: MARTA MARIA MOREIRA GRUPO Fernanda Rosa  Helen Cristina  Juliana Ruas  Nicole Cabral  OUTORGA O que é Outorga? Do dicionário....o ato de outorgar é; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço.  2: Das definições do DAEE.... “....a outorga de direito de uso ou…

Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental IBAMA - Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL IBAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR DE EXTRAÇÃO MINERAL BRASÍLIA - DF AGOSTO DE 2001 MINISTÉRIO DO…