A Mineração Sob Regime De Licenciamento

have been mainly responsible for the generation of environmental liabilities. Keywords: closure of mining activities, legal and environmental aspects 1. INTRODUÇÃO Minas Gerais é um estado com mais de três séculos de tradição em atividades de mineração, as quais, via de regra, requerem cuidados especiais e trabalhos específicos de gerenciamento ambiental durante e após a vida útil dos empreendimentos. O estado de Minas Gerais detém a liderança na produção mineral do país,…

............................................... 4 Direito ambiental e mineração ...................................................................................... 5 Legislação ambiental .................................................................................................... 7 Estudo de impactos ambientais ..................................................................................... 7 Licenciamento .......................................................................

Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Arthur Pinto Chaves, Bruce Johnson, Francisco Fernandes, Glória Janaina de Castro Sirotheau, Maria Helena Rocha Lima, Maria Laura Barreto, Roberto C. Villas Bôas, Samir Nahass Maria Laura Barreto Editor Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Copias extras: Maria Laura Barreto CETEM/MCT Rua 4, Quadra D, Cidade Universitária 21941-590, Ilha do Fundão Rio de Janeiro, RJ, Brasil Fátima

William Freire,1 “é o conjunto sistematizado de normas que tem por objeto regular o domínio da União sobre o patrimônio mineral nacional e a aquisição, conservação e perda dos Direitos Minerários.” É cediço que o regime constitucional da propriedade das jazidas minerais e o seu regime de aproveitamento têm o condão de criar uma relação jurídica considerada especial e destinada a permitir a transformação do recurso mineral inerte em riqueza, razão pela qual se busca resguardar os…

IMPACTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO-(PCIAM) ME,vem em cumprimento á portaria de n° 12 de 22/01/2006 relativo à NRM,apresentaremos abaixo o Plano de Lavra (PL) devidamente acompanhado do Plano de Controle Impacto Ambiental na Mineração junto ao DNPM/MG, para o processo de licenciamento mineral para a atividade de extração de areia e cascalho que será realizado pela empresam ME. 1. INTRODUÇÃO ME, com sede na Rua , na cidade de Patrocinio/MG, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob…

INFORME MINERAL Nível de Produção do Setor Mineral 1 julho/dezembro de 2011 DIPLAM-Diretoria de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração 13,8%. O gráfico a seguir mostra o comportamento do índice entre julho e dezembro. Figura 1: Índice de Produção Mineral – base: jan/2011. O Índice de Produção Mineral (IPM) mostrou, para o ano de 2011, um crescimento de 4,5% quando comparado com a produção de 2010. Esse comportamento do IPM deveu-se ao minério de ferro, principal componente

constituída de areia e cascalho. A destinação do material é para uso imediato na construção civil, enquadrando-se como minério de classe II, segundo a classificação do Código de Mineração. 3.5 – ASPECTOS LEGAIS A mineração é uma atividade econômica com definições na Constituição Federal e legislação estipulada no Código de Mineração e extensa legislação correlata. Neles disciplinam-se acessos, conflitos e propriedade, direitos e obrigações, bem como a necessidade de recuperação de…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO RIO BRANCO 2012 FRANCISCO EVANDRO DA MOTA PAULA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso GESTÃO AMBIENTAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

................................................11 1 - O Empreendimento Apresentação O empreendimento objeto do presente Relatório de Impacto Ambiental - RIMA consiste na implantação da mineradora de ouro Mineração S.A., na Universidade Federal de Lavras – UFLA, no município de Lavras MG, o empreendimento se localizara nas Bacias Hidrográficas do Rio Grande, estando na microbacia do Alto Rio Grande e do Rio das Mortes. Imagem aérea da área no…

APRESENTAÇÃO Este Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao Projeto do empreendimento de mineração Bautex S.A. de Poços de Caldas, Minas Gerais, apresenta de forma objetiva uma síntese do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e busca avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento através da identificação e análise dos impactos ambientais provenientes