A Mineração Sob Regime De Licenciamento

GARANTIDA AO CONCESSIONÁRIO A PROPRIEDADE DO PRODUTO DA LAVRA”; “A PESQUISA E A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS... SOMENTE PODERÃO SER EFETUADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO, NO INTERESSE NACIONAL, POR BRASILEIROS OU EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, NA FORMA DA LEI, QUE ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS QUANDO ESSAS ATIVIDADES SE DESENVOLVEREM EM FAIXA DE FRONTEIRA OU TERRAS INDÍGENAS”; “É ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO…

Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental MARIA DO SOCORRO PEREIRA DAS NEVES ead00456777 CONTAMINAÇÃO POR USO DO MERCÚRIO NO RIO MADEIRA EM PORTO VELHO-RO PORTO VELHO/RO Agosto/2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso: Pós Graduação em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental MARIA DO SOCORRO PEREIRA DAS NEVES ead00456777 CONTAMINAÇÃO POR USO DO MERCÚRIO NO RIO MADEIRA EM PORTO VELHO-RO Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão,…

........................12 7 LEGISLAÇÃO DE LAVRA GARIMPEIRA........................................................14 7.1 Clandestinidade Mineira.........................................................................................15 7.2 Regime de Permissão de Lavra Garimpeira............................................................15 8 ASPECTOS AMBIENTAIS ..................................................................................17 8.1 Impactos negativos..................

caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras…

Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto para obtenção de nota na disciplina de Introdução à Engenharia Ambiental, ministrada pela docente Simone Andrea Pozza, no curso de Engenharia Ambiental oferecida pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, e realizado pelos discentes: Sumário 1. Introdução 4 2. Contextualização do tema:…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONAMA 01/86 Prof. Edvaldo Amorim FEAU - UNIVAP O que é o Licenciamento Ambiental? • É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer ambiental, forma, possam considerando as causar…

das matérias é de inteira responsabilidade dos meios de origem A missão da ADIMB é a de promover o desenvolvimento técnico -científico e a capacitação de recursos humanos para a Indústria Mineral Brasileira LIMBO MINERÁRIO Novo marco da mineração é desconhecido e não foi discutido com o setor Foi uma surpresa a declaração do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, reconhecendo que a suspensão, há 10 meses, de outorga de alvarás de pesquisa e portarias de lavra é mais do que…

manner specified by the author or licensor AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELA MINERAÇÃO DE AREIA - REGIÃO DO MÉDIO CURSO DO RIO PARAÍBA Aurelúbia Crismere da Silva Rufino 1; Maria Sallydelândia Sobral de Farias 2; José Dantas Neto 3 RESUMO O presente estudo se propõe a identificar e avaliar qualitativamente a degradação ambiental provocada pela mineração de areia, na região do médio curso do rio Paraíba, localizado no estado da Paraíba – PB. A…

Parágrafo único - Essa autorização não confere a seu titular o direito de uso de recursos hídricos. CAPÍTULO II DAS OBRAS E SERVIÇOS QUE INTERFIRAM COM OS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS Art. 3º - A execução de obras ou serviços que possam alterar o regime, a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos superficiais, dependerá de manifestação prévia da SEDAM, por meio de uma autorização. Parágrafo único - Essa autorização não confere a seu titular o direito de uso de recursos hídricos. …

Recuperação de áreas degradadas pela mineração de argila Agnaldo Mattos Arquivado no curso de Engenharia Florestal na UNICENTRO Florianópolis, fevereiro de 2004. Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Agroecossistemas, Programa de Pós- Graduação em Agroecossistemas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Jucinei José Comin Co-orientador: Juarês José Aumond FLORIANÓPOLIS 2004. Regens burger, Brigite…