A Midia E O Tribunal Do Juri

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

Tribunal do Juri 1- Surgimento e evolução do tribunal do Júri. As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente pelos resultados alcançados. Bem diferente do que acontecera em outros países do "Velho Mundo", sobretudo a…

Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o…

JUSTIFICATIVA O tema tribunal do júri é de extrema importância para a sociedade brasileira, uma vez que atual constituição Federal do ano de 1988 recepcionou em definitivo a instituição do Tribunal do Júri nas denominadas cláusulas pétreas. Consagrando o Tribunal do Júri como uma instituição de garantia individual. A importância do Tribunal do Júri é que, por ele, se percebe a opinião da sociedade em relação aos crimes dolosos contra a vida, sem a limitação de questões técnicas…

Introdução O Tribunal do Júri é uma instituição tradicional no ordenamento jurídico brasileiro. Surgiu como lei em 1822 e ganhou status constitucional com a Constituição do Império de 1824. Em suas origens, ao Júri era atribuído competência para julgar tanto ações penais quanto cíveis. Somente com a Constituição de 1891 este Tribunal foi erigido ao nível de garantia individual. A atual Carta Magna não só o manteve no rol das garantias fundamentais, mas também cuidou de…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A influência da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia…

relativo ao Tribunal do Júri, sendo, portanto, somente aplicável a crimes contra a vida. Está previsto nos arts. 427 e 428 do CPP, com alteração pela lei 11.689/2008, que alterou dispositivo relativo ao prazo de julgamento do réu pronunciado, bem como a possibilidade de se remeter os autos para comarcas um pouco mais distantes, não sendo necessário que se remeta para as comarcas tão próximas. Portanto, o desaforamento será aplicado para aqueles casos em que o réu levado ao Tribunal do…

O TRIBUNAL DO Júri Popular e a MÍDIA Marcus Vinícius Amorim de Oliveira JÚRI E MÍDIA: A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS JURADOS A imprensa possui um importante papel a desempenhar na construção, solidificação e expansão da democracia, uma vez considerado que, inegavelmente, ela influencia na formação da opinião pública, como tal considerado o senso comum

TRIBUNAL DO JÚRI - CONTEXTO GERAL RESUMO: É o tribunal em que cidadãos, antecipadamente escritos decidem em sã consciência e juramentados, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no…

Antônio Júnior. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE, 2012 Quatro anos após a morte da menina Isabella Nardoni, a defesa do casal condenado pela morte da criança recorre às instâncias judiciais superiores pedindo a anulação do júri por impossibilidade de defesa em virtude do alegado pré-julgamento midiático e pela proibição de tramissão televisiva do julgamento, além da adequação da pena considerada muito alta, segundo afirma o defensor dos Nardoni, Roberto Podval. O promotor