A Midia E O Tribunal Do Juri

O TRIBUNAL DO JÚRI E A OMISSÃO DO ESTADO Gilson Garcia¹, Lucas Mainardes Joaquim² e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Garantismo e Sistema Criminal RESUMO Este artigo pretende analisar a eficácia do Tribunal do Júri, perante a sociedade, em que o corpo de jurados fica vulnerável aos argumentos tanto produzido por defesa e acusação, e não julgando com um critério técnico, onde a responsabilidade seria do Estado em dar uma resposta à…

AVM Faculdade Integrada Direito Penal Militar e Processo Penal Militar Nome INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL cidade ano AVM Faculdade Integrada Direito Penal Militar e Processo Penal Militar nome INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Orientação:

Instituto do Desaforamento O Tribunal do Júri se encontra no Código de Processo Penal do artigo 406 a 497.Em 2008 a Lei 11.689-2008 passa a vigorar, modificando e melhorando o instituto mais democrático do ordenamento jurídico. Dentre estas modificações, temos o Desaforamento, que está elencado nos artigos 427 e 428 do referido código. O desaforamento é o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro. Isto ocorre geralmente, como uma proteção ao réu em relação a imparcialidade dos

profissional. Aos poucos, com a repercussão do caso (Cárcere privado) a mídia foi ampliando o caso e após 48 horas no ar uma emissora entrevistou o acusado (Lindemberg) seguido de uma concorrente e um jornal conhecido, desta forma, o crime tomou repercussão negativa para as policias. No dia 08/05/2009 o ex. Juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da vara do júri de execuções criminais de Santo André condena o réu e que irá a júri popular, e por orientação de seu advogado manteve-se de…

acordo com a CF/88, Juiz natural, é aquele previamente conhecido, investido das garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Decorre desse princípio a proibição de criação de juízos ou tribunais de exceção. Faz-se mister esclarecer que a proibição da constituição de tribunais de exceção não significa impedimento à criação de justiça especializada ou de vara especializada. O princípio do Promotor natural também se encontra na constituição, ao determinar que…

de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio da Presunção de Inocência enquanto direito fundamental de todo cidadão e o papel da mídia diante de situações de condenações precipitadas. Dessa forma, conclui-se que em decisões judiciais como no Caso dos Irmãos Naves, a determinação deve caminhar sempre em benefício do réu, enquanto não houver um pronunciamento de…

TRIBUNAL DO JURI ∗ Gilson Brito Ferreira ∗∗ Resumo Este trabalho propõe apresentar uma visão geral sobre o Tribunal do Júri, suas vantagens e desvantagens e uma reflexão da inclusão dos crimes políticos em sua competência. Já dizia Guizot, ao falar sobre o Júri: A imoralidade dos delitos varia de acordo com os tempos, os acontecimentos, os direitos e méritos do poder. Quem melhor que o jurado para apreciar a culpabilidade de quem comete esses delitos? Desvinculado de…

praticamente na área criminal e que sua principal função é fazer júris. Pois bem, realmente, o Tribunal do Júri é a vitrine do Promotor de Justiça, do Ministério Público, mas não é só isso que o MP faz. Na realidade e em verdade, atualmente, a atuação no Tribunal do Júri é só uma dentre outras tantas funções do Promotor de Justiça. Contudo, a razão de o Promotor de Justiça ser visto como um órgão do Tribunal do Júri tem sua razão de ser, pois, historicamente, o MP era vocacionado a…

TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO DO INSTITUTO O Tribunal do Júri aparece pela primeira vez codificado na Carta Magna da Inglaterra, servindo de modelo para o resto do mundo, embora ainda gere muita discussão quanto a sua origem real. Na Inglaterra, o júri surge com o número de doze jurados, mas também se tem, até o ano de 1933 o grand jury, composto de 12 a 24 pessoas, sendo o julgamento decidido por maioria de 12. No entanto, atualmente existe apenas o petit jury, composto por…

NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Araxá - MG 2014 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia apresentada, como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Prof. Wisley Cill-Farney Araxá - MG 2014 2 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI…