A Midia E O Tribunal Do Juri

n°. 11 - o uso das algemas no sistema jurídico brasileiro. Com objetivo de regulamentar e conter abusos vinculados ao uso das algemas em pessoas presas, o Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 13.08.2008, por unanimidade, editou a décima primeira Súmula Vinculante. A Súmula Vinculante n°11 editada pelo Supremo Tribunal Federal tem provocado muitas discussões e polêmicas no âmbito jurídico, colocando os doutrinadores, uns contra, outros a favor. Uns alegam que deve…

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio. Possui competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII, “d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

O CASO IRMÃOS NAVES Este caso retrata uma vergonhosa e constrangedora atuação do sistema penal e processual penal brasileiro. A mídia tratou tal fato como um dos maiores, se não o maior erro do judiciário. Dois irmão, Joaquim Rosa Naves e Sebastião José Naves foram acusados pelos desaparecimento de Benedito Caetano, eles moravam na cidade de Araguari em Minas Gerais. De acordo com o filme no dia 29/11/1937, Benedito Caetano primo e sócio de Sebastião José Naves, desaparece com a…

faixas etárias. Ela investigou e procurou comparar como este crime era tratado: 1. pela mídia (especialmente jornais de 1991 e de 2000); pelo rádio e televisão; 2. nos Boletins de Ocorrência das Delegacias de Policia da capital de São Paulo (do ano de 1998); 3. nos Processos Judiciais, através de uma amostra representativa dos cinco Tribunais do Júri da Capital de São Paulo (de 1997). Desejava saber como a mídia tão resistente a principio se comportava na passagem do século XXI face à…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRÍBUNAL DO JÚRI O procedimento do Júri é regulamentado na forma da legislação ordinária, disposto no Código de Processo Penal do art. 406 a 497. No entanto, é reconhecida a instituição júri pela Constituição Federal de 1.988 como direitos e garantias no seu art. 5º, inciso XXXVIII. Desse modo sua essência e obrigatoriedade é constitucional. Para tanto, antes de discorrermos sobre o referido artigo procuraremos na doutrina de Direito Constitucional a…

influência dos meios de comunicação, expondo a imagem das pessoas sendo algemadas. Isso fez com que o tema fosse abordado apenas com base na Constituição brasileira. Assim, chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, que editou a súmula número 11 para restringir o uso de algemas, vinculando assim os tribunais e órgãos da administração. As algemas devem ser utilizadas como instrumentos de contenção do detido quando este oferecer resistência no momento da prisão. Portanto, é uma técnica…

se torna mais acalorada quando se questiona a influência da mídia no processo penal, sobretudo nos julgamentos submetidos ao tribunal do júri, na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. A sociedade contemporânea faz da informação um elemento estruturante da sua própria organização, portanto, toda e qualquer violação de preceitos constitucionais pela mídia afeta a própria Democracia. Todavia, a função…

averiguação de evidências existe. Mesmo na França, berço político de princípios utilizados em legislações de tantos, o caso Dreyfus praticamente fez o país perder a confiança nos Direitos impostos pela Revolução Francesa. Essa questão de erro dos tribunais nos remete muito ao sistema inquisitivo, em que o direito ao contraditório e à ampla defesa simplesmente não existiam, e os julgamentos eram feitos de forma arbitrária e sem qualquer critério, muitas vezes guiados por interesses…

conseguindo e construindo sucesso por bases solidas e duradouras. Passo 2 1. O juiz avisa no começo do filme que o julgamento e a vida do menino estão nas mãos do júri; 2. Havia uma sala reservada para o júri; 3. O tribunal disponibilizou um funcionário para auxiliar no que fosse necessário durante o júri. 4. A sala tinha porta casacos, agua e banheiro; 5. No começo da negociação o ventilador não funcionava; 6. Um dos homens fica como chefe / medidor; …