A Midia E O Tribunal Do Juri

prisma dos Princípios Constitucionais que regem os direitos e deveres do cidadão e dos órgãos julgadores, a fim de se evitar a aplicação errônea das sanções punitivas pertinentes acada situação. Após, passar-se-á a análise do exercício da imprensa e da mídia, no que tange à publicação de notícias acerca de fatos delituosos, haja vista o recurso, por tais meios de comunicação, a divulgação sensacionalista dos acusados, com o ferimento do Princípio da Presunção de Inocência…

foi um ilustre advogado defensor da tese que, o homem podia “lavar sua honra com sangue”. Anterior à década de 70, a Escola Positiva, enaltecia o delinquente por amor e este era visto com compaixão e até simpatia. Muitos foram absolvidos no tribunal do Júri com base nos “direitos superiores” do homem sobre a mulher, já que esta era tida como propriedade do homem, um ser inferior e sob sua dominação. A mudança quanto à punibilidade desse crime, culminou com o atual Código Penal, de 1940, criando

Homicío juri popular. O primeiro método de punição do homicídio foi a lei de Talião que dizia: “ Olho por olho e dente por dente”. O crime hediondo é um crime considerado pelo juíz como mais grave, e mais divulgado pela mídia. O homicídio se divide em dolozo, quando não há intenção de matar; qualificado, quando há perversidade do criminoso; culposo, quando há intenção de matar; e simples, que uma pessoa mata outra. Um tribunal é composto por um juíz de direito, que é o presidente do…

princípios gerais do direito deve a uma função objetiva resultante da relação entre: (1) o devido processo legal (2) os pressupostos do ordenamento nacional – que adicionam especificidade ao processo e (3) o esforço concreto que é a labuta diária dos tribunais que justapõe fatos e circunstâncias ao contexto dos princípios. Esquematização: • Direito aplicado sem prejudicar as liberdade fundamentais.• Investigações realizadas de modo desinteressado• Fatos analisados segundo…

Fábio Martins de Andrade A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni Por Fábio Martins de Andrade (Advogado e autor do livro “Mídi@ e Poder Judiciário: A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro”, editado pela Lumen Juris) SUMÁRIO 1. Introdução – 2. O papel da Mídia no século XXI – 3. Alguns pontos sobre a cobertura sensacionalista da Mídia nos casos criminais – 4. A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni –…

No processo penal, o procedimento para a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri Popular se divide em duas fases: o judicium accusationis e, em seguida, o judicium causae. O primeiro em nenhum ponto diverge do procedimento comum para os crimes apenados com reclusão, que corre em face do juiz singular, tendo início com o oferecimento da denúncia (art.394, CPP) e chegando a seu termo na fase das alegações finais (art.406, CPP). Nas alegações derradeiras, o representante do…

Resumo de Filme - O crime do século Resumo: Este artigo visa discutir a grande importância que tem a mídia sobre os julgamentos de grande repercussão social. O filme intitulado “O crime do século” evidencia como a mídia e a pressão social podem influenciar negativamente em um julgamento de relevo, acabando por desferir um final trágico, não apenas para o acusado, mas para toda a sociedade, posto o esquecimento de princípios básicos do Direito contemporâneo. A cada momento, o filme…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

acontece com a sociedade em geral,que influênciada pelos crimes praticados pelo menor,pelo que a mídia divulga e principalmente pela manipulação de ideias e opiniões equivocadas,defendem a diminuição para 16 anos achando que essa será a solução para todos os problemas que envolvem o menor de idade. Tribunal de júri Art. 5°.XXXVIII -Constituição Federal: é reconhecida a instituição do júri,com a organização que lhe der a lei,assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo…

8415 (TIM) – 61-9268.2161 (CLARO) Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Júri Sidio Rosa de Mesquita Júnior12 1. INTRODUÇÃO Destaco inicialmente que esta é uma apresentação sucinta do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, perante o tribunal do júri. Com isso, não incluiremos aqui, os procedimentos especiais de quem tem prerrogativa de foro, cujos procedimentos se darão perante os tribunais. Sendo a matéria muito extensa, este artigo, por mais sucinto que…