A Menoridade Da Redução Penal

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III A MAIORIDADE PENAL JOSÉ RICARDO LEDUR São Sebastião do Caí 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os determinantes…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal 1. A AÇÃO PENAL 1.1. Generalidades teorias do direito de ação • clássica ou imanentista (Savigny) • direito autônomo (Windscheid e Muther)  concreto (Wach)  potestativo (Chiovenda)  abstrato (Degenkolb e Plosz) características • direito subjetivo público • autonomia • abstração • instrumentalidade condições da ação: Condições da ação são requisitos legais que esta deve preencher para que se…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a leitura

TÉCNICA DE SENTENÇA CRIMINAL – 1ª parte Professor Wagner Junqueira 1. ELEMENTARES DO CRIME  São os requisitos que compõem a conduta descrita na norma penal incriminadora, necessários para a caracterização da tipicidade do fato. Ex.: matar alguém (art. 121); subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (art. 155). 2. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME  São dados ou fatos que não interferem na existência do crime, mas que causam o aumento ou a diminuição da pena. Ex.: motivo de…

CAMPUS II FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal…

DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Nome do aluno MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito para a elaboração da monografia de…

culpabilidade é pressuposto de pena.. Se a conduta do sujeito é reprovável ou não, isso não interessa para configuração do crime, que efetivamente foi praticado; mas, interessa para saber-se se à essa conduta é possível recair reprovação, que em direito penal, se faz através de pena. Conceito É o juízo de reprovação social e pessoal incidente sobre determinado fato e seu autor. Analisa-se a conduta praticada pelo agente observando se este é passível de punição (imputável), se possui a…

A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

quanto a execução de penas de curta duração, por serem estas insuficientes para reeducar os criminosos primários, mas suficiente para corromper-lhes o senso moral. Negando umas das suas finalidades principais que é a readaptação social. A Reforma Penal de 1984 tentou trazer inovações como modernas alternativas á pena restritiva de liberdade, como as penas restritivas de direitos para solucionar os problemas atuais. A pena privativa de liberdade carregou uma bandeira de grande solução…