A redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal
Sidnei Bonfim da Rocha

Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais?
Palavras- Chave: Contemporâneo - Polêmica - Redução da Maioridade Penal.
Abstract: The Majority criminal is now a contemporary theme and quite controversial among legislators, jurists and Brazilians in general, this issue bringing together multiple perspectives on the question. A worrying factor seen an increase in the incidence of crime in Brazil. The media in general reveal a conflicting logic of social order, and in this scenario the Brazilian population is divided between those who support so there is a reduction of legal age and those who have a position contrary to that opinion. Debates arise in all spheres of power. Yet another concern where the state machine has no such structural capacity to house many smaller and socio-educational conditions are precarious. But how far lawmakers can amend legislation? This chat goes beyond casual conversation in bars.