A Manutenção Do Dualismo Administrativo

que, por sua sua importância maior para o bom dese- nvol volvimento das relações internacionais, de- deveriam ser observadas independe- nt e mente da vontade dos Estados | 6 - DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO ▪ DUALISMO. Conceito: “Coexistência de dois princípios ou posições contrárias, opostas.” Teorias dualistas (Carl Heinrich Triepel, ALEMANHA; Dionisio Anzilotti, ITÁLIA): a ordem internacional e a ordem interna compreendem sistemas autónomos…

for federal, é julgado pelo TRF (Sumula 702) e vimos isso na aula passada. Interessante o exemplo que eu vou trazer agora e que foi perguntado em vários concursos: a União repassa para os municípios recursos financeiros através de um contrato administrativo chamado convênio. O prefeito do município desvia esse recurso repassado pela União através de convênio. Esse crime é federal ou estadual? Depende do caso. Esse exemplo é tão importante que há duas súmulas do STJ sobre ele, 208 e 209: …

sentido educativo e transformador, contrapondo-a a certas tendências que a definem essencialmente como o fazer pedagógico responsável por “ecologizar” a ética e a cultura. Estas tendências apresentam valores como se fossem atemporais e universais dualismos entre social e natural, e desconsideram o necessário questionamento da realidade para que todos possam ser sujeitos da transformação. Se a educação implica em adesão voluntária, ou seja, se o indivíduo só incorpora aquilo em que…

..................................................................................... 44 4.7 Formação profissional.................................................................................................................. 44 5 Dualismo no mercado de trabalho ....................................................................................... 49 5.1 Alemanha: núcleo e periferia ............................................................................................

judaica); tratam da forma de conceber o Homem; Humanidade (todos os Homens iguais): dimensão espiritual da pessoa; necessária separação entre o domínio político e o domínio religioso (temporal e espiritual, respetivamente) – ideia da laicidade; dualismo; limites do poder político. teorias da origem divina do poder: já não é característica dos governantes; é uma função (os governantes têm deveres para cumprir). Santo Agostinho: (354 d.C. – 430 d.C.) nasceu no norte de África;…

Crescente Fértil, apesar das cheias dos rios fertilizarem anualmente o solo, permitindo uma alta produção agrícola, ou precisamente por causa de sua ocorrência, houve a necessidade de um grande volume constante de trabalho coletivo, para a construção e manutenção de diques, barragens, canais e reservat6rios, que levou à formação de sociedades urbanizadas e complexas, baseadas na irrigação. Estas sociedades, denominadas de acordo com sua característi­ca básica, de civilizações…

persistentemente reatados na ordem da natureza. Em termos de energia — não como uma figura de linguagem, mas literalmente — a família é um pequeno dínamo completamente equipado com seu próprio circuito apropriado, que gera e usa energia, inclusive para manutenção. Uma vez que este livro é um estudo do fluxo de energia e da natureza do governo enquanto mecanismo, o aspecto relevante do cristianismo aqui é a organização temporal da Igreja. A Idade Média é quase um vazio para nós porque…

A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, autor do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro, Forense, no prelo.1 Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc.…

administração. EXECUTIVO Função atípica Natureza legislativa: o presidente da república, por exemplo, adota medida provisória, com força de lei. (art. 62 CRFB/88). Natureza jurisdicional: o executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos. JUDICIÁRIO Função típica Julgamento (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto, e dirimindo os conflitos que lhe são levados; aplicação da lei. JUDICIÁRIO Função atípica Natureza legislativa: regimento interno de seus

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Doutor em direito administrativo pela UFMG, Advogado parecerista no Mato Grosso, Professor universitário. f-mafra@uol.com.br Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc. 5.…