A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

Além de sua publicização, compreensão e intervenção também terem se modificado. Assim como os princípios do mundo animal o homem também utilizou­se da violência como meio de sobrevivência, contudo a evolução da humanidade trouxe a tona outros “Poderes Ilegítimos” que acabaram por fomentar as “Várias Violências” que vivenciamos hoje. A violência é um fenômeno social complexo, que compromete o direito fundamental à vida, à saúde, ao respeito, à liberdade e à dignidade humana. Está…

pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 3 - A forma de Governo monarquia é quando o chefe de Estado exerce o cargo até a morte ou a abdicação normalmente é um regime hereditário, de pai para filho. Nessa forma de governo o chefe de estado recebe o nome de monarca (titulado Rei ou Rainha), O monarca não detém sempre poderes ilimitados como muitas vezes é…

monografia discorre a cerca da influência que a mídia exerce sobre o poder legislativo no processo de hipercriminalização. Muitas vezes o processo legislativo é influenciado por uma movimentação da máquina midiática, que esta com o intuito de incitar a sociedade, acaba por colocar em risco direitos fundamentais, uma vez que o legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por diversas vezes é aprovada sem um estudo de…

tratados internacionais sobre direitos humanos. 2) Questão O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As –…

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a

têm a Infância e Juventude como área de atuação, passaram a dispor de posicionamento jurisprudencial no enfrentamento de sua aplicação aos casos concretos.. Se a Constituição Federal propôs um Ministério Público agente ou interveniente, entre os Poderes de Estado, fiscalizando suas ações, que, para a infância e juventude, têm caráter de prioridade, por certo emprestou a cada Promotor de Justiça a responsabilidade sobre a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, estando entre …

descrita em nossa constituição, que garante o direito a esses;  Analisar a crescente utilização do Supremo Tribunal Federal por grupos minoritários para a consecução de seus direitos, uma vez que eles não têm sido decididos ou respeitados nos demais poderes (Executivo e Legislativo).. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966) Artigo 27 : Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser…

Direitos dos Animais; -Direito e Religião; - Estado Laico, Direitos do Ateu; - Sistema de Cotas; - Técnicas de Interpretação e controle de constitucionalidade; - Ativismo Judicial; - Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob a visão do Judiciário; - Precatórios e RPV; - Nepotismo; - Supremo Tribunal Federal e seu novo papel; - Intervenção do Estado no Domínio Econômico; - Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; - Reserva do Possível x Dever possível de…