A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

que se denominava “crianças e adolescentes”. A outra, a dos filhos dos pobres e excluídos, genericamente denominados “menores”, que eram considerados crianças e adolescentes de segunda classe. A eles se destinava a antiga lei, baseada no “direito penal do menor” e na “doutrina da situação irregular”. Essa doutrina definia um tipo de tratamento e uma política de atendimento que variavam do assistencialismo à total segregação e onde, via de regra, os “menores” eram simples objetos da…

está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva 1: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ. Em 2010, ele teve sua inscrição no concurso para a magistratura estadual indeferida,…

Povo, se esse resumo poder ajudar... Resumo de História – AV2. 1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º…

ROSA MARQUES CONSÔNIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA E VIRTUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UMESP/ SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 ROSA MARQUES CONSÔNIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA E VIRTUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Ms. Éric

Deixa claro que a sociedade que exige juiz de seus menores infratores não possui, ela própria, juízo para encarar o problema. Porque, como diz a juíza, "a chance de recuperação desses jovens é remota. Exigiria uma ação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de suporte médico e psicológico". Isso exige vontade política, sem a qual as medidas aplicadas caem no vazio. A juíza sabe disso, mas cumpre seu papel. Naquelas audiências, ela representa a própria sociedade. …

deles esteja a serviço do Brasil; c) Aqueles que são filhos de mãe ou pai brasileiros, registrados em repartição brasileira competente e, que depois de atingida a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, necessita-se que o optante tenha a capacidade plena de demonstrar a sua vontade, por isso a exigência da maioridade. São brasileiros naturalizados: a) Aqueles que, em forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira; b) Aos originários de países de língua…

................07 CAPÍTULO II - Direitos e Personalidade.................................................................09 II.1 - Diferença entre Capacidade e Personalidade....................................................09 II.2 - Maioridade Civil..................................................................................................10 II.3 - Quando começa e quando termina a personalidade civil..................................11 II.4- Capacidade plena, incapacidade

DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de Direito da

A EMANCIPAÇÃO PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DA TESE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, É PROMOTOR DE JUSTIÇA EM BEBEDOURO/SP, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), COM PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) PELA UNIVERSIDADE DE DIREITO MUNICIPAL DE FRANCA/SP, MESTRE EM CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP), MINISTRANDO ATUALMENTE AULAS NAS DISCIPLINAS DE TEORIA GERAL DO…

COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARIANA CAMPOS SARTURI 1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma imprescindível de se chegar punição. [p. 63] 4.2 Na história da pena de prisão,…