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1 Amauri deve R$ 1.000,00 a Márcio e se encontra em mora. Reunidos para resolver o problema, Márcio aceitou como pagamento da dívida a transferência de uma nota promissória em que Amauri figurava como beneficiário de promessa de pagamento no valor de R$ 1.200,00 feita por Artur, comerciante conhecido na praça. Com o vencimento do referido título de crédito, Márcio procurou receber o seu crédito de Artur, momento em que tomou ciência da condição de insolvência em que este vivia já há muitos anos, razão pela qual acabou sem conseguir receber o valor pretendido e voltou a cobrar a dívida de Amauri. Em face da situação hipotética acima apresentada, identifique o tipo de operação firmada entre Amauri e Márcio assim como seus efeitos jurídicos, esclarecendo se subsiste a obrigação de Amauri. Fundamente sua resposta conforme as normas aplicáveis do Código Civil e do Código de Processo Civil, se houver. - art 358 – cedente responde, art 295. PAGAMENTO INDIRETO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 334/335 *Extrajudicial – dinheiro –BANCO DO BRASIL (CONTA EM NOME DO DEVEDOR E DO CREDOR) *Judicial – dinheiro e coisa Art.335 - Credor em mora, não quer receber a obrigação injustamente SUBROGAÇÃO Art 346 IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO - Art 352 DAÇÃO EM PAGAMENTO – Art 356 NOVAÇÃO Art 360 COMPENSAÇÃO Art 368 CONFUSAO 381 ------------------------------------------------- Questões objetivas: 1- João deve R$1000,00 a Maria. A dívida já se encontra vencida. João, que é pedreiro,

conversar saiba que sempre estarei aqui e sempre do seu lado, Marcio pai de Theu e um grande inimigo de Carlos, os dois sempre tem uma richa para saber quem se destaca mais em venda em sua empresas. Gustavo foi abandonado quando crinça e desde enntão vive na rua, ate conhecer Renata, Renata leva Gustavo para sua casa e começa a cuidar dele, RENATA não mora com os pais elea mora em um apartamento, e ao levar o rapaz para sua casa ela ja começa a pensar como as pessoas vão falar dessa ação…

de Origem da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do Regimento Interno do TJPR e 557, §1º do CPC, INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitosa decisão que negou seguimento ao Recurso…

contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. A - Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora. B - Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima. C - Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já…

Processo Cautelar – Parte Geral Teoria Geral CONCEITO Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser…

em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de BARBOSA MOREIRA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro…

privacidade e decide tomar uma providência. Os vizinhos argumentam que aquela situação já existia em relação aos antigos proprietários da casa de Maria, com quem conviveram ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o Código Civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o Código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar. Pergunta-se: a-) O direito previsto no artigo…

Qualquer pessoa pode impetrar o HC. Em qualquer caso de GHC, há a possibilidade de pedido de liminar, sempre que houver o fumus boni iuris e o periculum in mora. Nos pedidos deve haver o pedido da Concessão da ordem. O pedido de liminar é decidido pelo relator, o relator irá decidir sobre a liminar e irá passar para o colegiado. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DE…

de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Christus, interpor Ação de Alimentos em face de MÁRCIO FABIANO LEITÃO MARTINS, brasileiro, casado, (profissão), portador da cédula de identidade (RG nº) e de (CPF nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), no (Bairro), no (CEP nº), no Município da Califórnia, no Estado do Ceará, e, SUBSIDIARIAMENTE, em face de ANTÔNIO EVERALDO MATOS MARTINS e CLARA DE ASSIS LEITÃO MARTINS. 1. JUSTIÇA GRATUITA A representante dos menores requer,…