DIREITO

religioso, destacava-se o aspecto político da sucessão, uma vez que o herdeiro exerceria o pátrio poder, assumindo a chefia do grupo familiar (por indicação feita pelo ?de cujus? quando ainda vivo ou na seguinte ordem: ?sui, agnati e gentiles?[3]). Foi apenas com Justiniano que a sucessão legítima passou a se concentrar apenas no parentesco natural, o que não excluiu várias formas de sucessão testamentária. Já na Idade Média o direito germânico passou a conhecer apenas a sucessão decorrente do parentesco e, no mesmo sentido operou por bom tempo o direito francês (?droit de saisine?) . O Direito contemporâneo, no entanto, preferiu conciliar a sucessão legítima e a testamentária, reconhecendo em ambas formas de sucessão (ex.: art. 1.845, CC). Maria Helena Diniz (p. 05) destaca que havia autores ?como D?Aguano, que procuram justificar o fundamento científico do direito sucessório nas conclusões da biologia e da antropologia atinentes ao problema da hereditariedade biopsicológica, segundo a qual os pais transmitem à prole não só os caracteres orgânicos, mas também, as qualidades psíquicas, resultando daí que a lei, ao garantir a propriedade pessoal, reconhece que a transmissão hereditária dos bens seja uma continuação biológica e psicológica dos progenitores. Semelhantemente Cimbali funda o direito das sucessões na continuidade da vida através de várias gerações?. Argumentos de evidente fragilidade que não encontram vozes ressonantes atualmente já que a vida humana tem…

separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 2/57 Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma…

destacava-se o aspecto político da sucessão, uma vez que o herdeiro exerceria o pátrio poder, assumindo a chefia do grupo familiar (por indicação feita pelo 'de cujus' quando ainda vivo ou na seguinte ordem: 'sui, agnati e gentiles'[3]). Foi apenas com Justiniano que a sucessão legítima passou a se concentrar apenas no parentesco natural, o que não excluiu várias formas de sucessão testamentária. Já na Idade Média o direito germânico passou a conhecer apenas a sucessão decorrente do…

destacava-se o aspecto político da sucessão, uma vez que o herdeiro exerceria o pátrio poder, assumindo a chefia do grupo familiar (por indicação feita pelo 'de cujus' quando ainda vivo ou na seguinte ordem: 'sui, agnati e gentiles'[3]). Foi apenas com Justiniano que a sucessão legítima passou a se concentrar apenas no parentesco natural, o que não excluiu várias formas de sucessão testamentária. Já na Idade Média o direito germânico passou a conhecer apenas a sucessão decorrente do…

2) Obrigação e estado de sujeição: Antunes Varela explica que na obrigação ter-se-á, ao lado do dever jurídico de prestar, um direito à prestação. No estado de sujeição haverá tão somente uma subordinação inelutável a uma modificação na esfera jurídica de alguém, por ato de outrem. Assim, no estado de sujeição uma pessoa não terá nenhum dever de conduta, devendo sujeitar-se, mesmo contra sua vontade, a que sua esfera jurídica seja constituída, modificada ou extinta pela simples vontade…

débito, mas não tem a responsabilidade Responsabilidade sem débito Aval. Fiança O avalizado ou afiançada não paga e o avalista ou fiador é cobrado O avalista e ou fiador não tem débito, mas tem a responsabilidade Diferença entre Penhor e Penhora Penhor: É o bem empenhado, dado em garantia Penhora: Dentro do Processo Civil é a busca de um bem do devedor utilizado para honrar uma dívida não paga. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS OBRIGAÇÕES 1) FASE PRÉ-ROMANA: A “Obrigação”…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

celebrado, pouco importando que o encargo ainda venha a ser cumprido. Caso o encargo não seja efetivado pelo donatário, o doador poderá desfazer o contrato. É difícil distinguir condição de encargo: doação tem a finalidade de que algo aconteça, e condição tem o SE (se fizer isso, ganha isso). Obs: SE- é condição; A FIM DE QUE- é encargo. - Existem alguns encargos ilícitos (ex. te dou um carro se for em juízo mentir sobre algum fato), neste caso anula-se a doação e ambos respondem…

possamos conversar. Parece que Alex e Rosie andam tendo alguns probleminhas ultimamente. Acho que não estão conseguindo se entender. Torço para que a senhora saiba o que está acontecendo e possa me contar quando nos encontrarmos. Rosie vai ficar muito feliz se ele puder vir à festa dela. Estou ansiosa para conhecer a mãe desse rapazinho encantador! Até mais tarde. Alice Dunne Para Rosie Vou ficar feliz de ir para a sua festa de anivesário semana que vem. Obrigadu por convidar eu e a…

Ribeiro que sempre abriram as portas no momento em que precisei. Às minhas amigas e colegas: Aurelina, Eliciene, Jacira, Jeane, Valci, Viviane, Maísa, Jane, Robson e Mayara pelo companheirismo e apoio durante todos estes anos. AGRADECIMENTOS À Universidade do Estado da Bahia pelo espaço de construção de conhecimento e à Profª. Suzzana Alice nossa ex-coordenadora pelas palavras de apoio durante toda esta trajetória. Aos professores do curso de Pedagogia do Campus VII por…