A Luz Da Teoria Da Recepção é Possivel Sustentar A Manutenção De Monopolios Estatais Criados Em Sede Infraconstitucionais

3.3. Nascimento de um Estado e sucessão de Estados................ 3.4. Reconhecimento de Estado e de governo.......................... 3.5. Imunidades diplomáticas e consulares ................................ 3.6. Imunidade estatal .............................................................. 3.7. Responsabilidade internacional e proteção diplomática....... 3.8. Organizações internacionais .............................................. 3.9.…

pais, minha irmã e Fabrícia pela força, paciência e carinho incondicionais. Ao meu Professor Orientador pela atenção dispensada e pelo incentivo. Aos colegas de escritório Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João. Aos amigos de Coimbra pela recepção. Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na Universidade Carlos III - Getafe. Aos amigos Cíntia e Antônio pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica…

CONSTITUCIONAL 2.1 ESTRUTURA NORMATIVA 3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 4 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4.1 PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A) PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS B) PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO C) PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE (OU DA MÁXIMA EFETIVIDADE) DA NORMA CONSTITUCIONAL D) PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL E) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS 4.2…

valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito Empresarial, para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste atualmente, de instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não simplesmente na de atos de comércio. Em um segundo momento, enfocou-se a…

Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz…

.. 42 Razões para o envolvimento do Estado no setor esportivo.................................................... 42 A importância do esporte como fenômeno social.................................................................. 49 Principais teorias históricas e sociológicas do esporte ....................................................... 49 Eric Hobsbawm................................................................................................................ 50 xiii…

capacidade contributiva na Carta Magna de 1988 ............. 3.4.1 3.4.2 A capacidade contributiva e a exclusiva associação a impostos ............................................................ A capacidade contributiva e a expressão “sempre que possível” ............................................................ A capacidade contributiva e a progressividade..................... 3.4.3.1 A progressividade no ITR ..................................... 3.4.3.2 A…

vários níveis: nacional, regional, setorial, grupo econômico e unidade industrial local. Indubitavelmente, a exigência da negociação pode pressionar para que se alcance, entre outros, o direito à informação prévia, a realocação e retreinamento, manutenção do nível de emprego, delimitação das atividades-fim e atividade-meio, fixação de piso salarial por função, representação sindical, controle das fraudes e imposição de barreiras ao rebaixamento das condições de trabalho. SUMÁRIO |1 |

fixos e móveis; dos boeings e airbus; dos super navios petroleiros e trens de alta velocidade. A guerra é travada na bolsa de valores, de mercadorias e de frutos em todas os mercados do mundo. As estratégias são formuladas nas grandes corporações, nas sedes dos grandes bancos, e etc. e influenciam vários países. A guerra convencional está cada vez mais sem necessidade. É muito mais econômico a guerra contemporânea, tendo como campo de batalha e mercado mundial altamente globalizado. A…

todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com institutos processuais moldados às necessidades do modelo participativo pretendido. No presente trabalho, objetiva-se, precisamente, analisar de maneira sistematizada, à luz do direito brasileiro vigente, a participação pública ambiental passível de ser concretizada pela via do processo jurisdicional. Em termos mais exatos, pretende-se investigar se a participação judicial ambiental está…