A Luta Pelos Direitos

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profa. SHIRLEI BARRETO CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. EVOLUÇÃO HISTÓRICA...      O homem primitiva e a ausência de regras e condutas; A autotulela; A ausência de um Direito regulamentado; Atuação dos soberanos; Desenvolvimento da sociedade e movimento social de ruptura!! CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O que é o Constitucionalismo? Dirley da Cunha Júnior : ... um movimento político-constitucional…

decisório já é de notório conhecimento. A súmula vinculante, desde que ganhou notoriedade na legislação brasileira, vem sendo objeto de tormentosas discussões acerca de tratar-se ou não de um instituto condizente com os fins aos quais se propõe o Direito. Nesse sentido, com a sua criação, a partir da Emenda Constitucional nº 45, grupos se insurgiram em sua defesa, em contrapartida daqueles que iam de encontro a sua adoção. O Brasil é um país extremamente burocrático, e, por conseguinte,…

Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro. Já a imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada. Argumentos favoráveis a lei Os argumentos favoráveis à Lei são que ela visa ao reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e à superação de um costume arcaico. Outros argumentos são que a violência física não educa os menores de idade para uma cultura que pretende ser de não-violência e de paz. Segundo seus…

Direito A sociedade grega era totalmente democrática, e que cumpria todas as leis. Tinham que fazer juramentos e obedecer as leis. Então o direito grego foi sendo modelado de acordo com a época, eles deviam criar as leis, e fazer com que todos colaborassem com elas. Justiça A justiça na Grécia, já era um pouco diferente do Direito. Por que variava de cultura para cultura ou de cidades, é como o direito se diferencia do Brasil e EUA, os brasileiros estudam os casos por leis, já o EUA…

NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. A nulidade vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que prescreve. Duas são as espécies de nulidade admitidas em nosso ordenamento: a absoluta e a relativa. Nulidade Absoluta do Negócio Jurídico – este não produz qualquer efeito por ofender, gravemente, princípios de ordem pública. É nulo o ato negocial inquinado por vício essencial, não…

de direito;  O pedido de nova decisão. - O tribunal deverá rever a matéria impugnada, até questões que a sentença não abrangeu, mas foram discutidas no processo. - Caso a inicial ou a defesa tratar de diversas teses para um pleito, e o magistrado julgar conforme apreciação de apenas uma tese, o recurso levará ao conhecimento do tribunal todas as teses. - Caso a apelação caiba de uma sentença terminativa, poderá o tribunal julgar o processo, desde que se trate apenas de questão de…

uma reunião com a reitora Ana Lúcia Gazzola e sua equipe administrativa. Na quarta-feira, pela manhã, cumpre programa de vistas a diversas ONGs da cidade e à tarde, depois de reunir-se com a equipe do projeto Pólos de Cidadania, na Faculdade de Direito, visita o Núcleo e Mediação e Cidadania do Aglomerado Santa Lúcia, uma das atividades do projeto.

dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta. TRE MARANHÃO - 2009 A) O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo. B) O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo. C) O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a…

Estrangeiras 21 23 42 Mudanças sociais As principais mudanças ● O surgimento no cenário nacional de novas classes sociais – burguesia e proletariado; ● A ascensão das camadas médias; ● O início das reivindicações operárias e da luta social; ● O processo de urbanização; ● O início do processo de emancipação feminina Contestação do sistema político O poder político na Primeira República (1889-1930) ● ● ● ● Carregava ainda a marca…

segunda metade do século XIX. Locke, em suas teorias moralistas e seus pensamentos acerca da educação, remete-nos à uma formação capaz de instruir o cidadão com base no respeito a liberdade e a tolerância. A liberdade, para Locke, é alcançada quando o direito à propriedade é o resultado do trabalho. A liberdade proposta na educação de Locke, portanto, obedece a uma organização dos interesses da classe burguesa. Uma das grandes contribuições de John Locke para o pensamento liberal, é a…